Folha


O Ministério Público Federal acusa a MGX Serviços Náuticos, do empresário Eike Batista, de impedir, com portões e tapumes na administração da Marina da Glória, o acesso de pedestres e barcos a pontos da praia do Flamengo, no Rio.

Em ação civil pública proposta na semana passada, a procuradora Ana Padilha Oliveira afirma que a empresa instalou grades, portões e tapumes em três pontos impedindo a passagem de pedestres próximo à orla da baía de Guanabara e o uso de antigas rampas por embarcações.

Se a Justiça acatar o pedido do MPF e a empresa se recusar a tirar as barreiras, está sujeita a multa de R$ 1.000 por dia.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a MGX disse que desconhece o processo. Afirmou ainda que não impede o acesso da população ao local.

Oliveira alega que a praia é um espaço público cujo acesso não deve ser cerceado. Aponta ainda que o tombamento do parque do Flamengo se estende até cem metros além da praia.

"O que o Ministério Público Federal pretende com essa ação é possibilitar ao público o acesso e o uso da praia, bem de uso comum do povo", disse a procuradora.

O MPF aponta três pontos principais onde há barreiras à livre circulação. Entre eles está o portão da Marina da Glória e as cercas que a circundam. Aponta ainda como ilegais tapumes nas proximidades do Clube Náutico Santa Luzia e um portão instalado no muro do parque.

A MGX administra a marina desde 2009, quando assumiu o controle da MG Rio Gerenciamento e Locações, antiga detentora da concessão.