Menu
Busca sexta, 15 de janeiro de 2021

Juízes estão preocupados que novo texto Código Florestal provoque novas ações

Juízes se dizem preocupados que texto do novo Código Florestal possa provocar avalanche de ações

24 maio 2012 - 13h20
Agencia Brasil


As duas maiores entidades representativas de juízes do país divulgaram hoje (23) nota em que se dizem “preocupadas” com o texto do novo Código Florestal. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o novo código tem inconsistências legais, que abrem brechas para futuros questionamentos na Justiça.

As associações afirmam que o regramento pode criar “perplexidade” nos juízes encarregados de aplicar a lei se os defeitos e imprecisões não forem corrigidos a tempo. “Uma avalanche de ações judiciais somente contribuirá para intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o pequeno, bem como a sociedade”, ressalta trecho da nota.

O texto segue com um apelo aos demais Poderes, pedindo "discernimento" da presidenta Dilma Rousseff e "elevado espírito público" dos membros do Congresso Nacional para resolver as questões ambientais.

A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima sexta-feira (25) para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.

Mais cedo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse a presidenta pode antecipar em um dia sua decisão sobre possíveis vetos e decidir sobre o que pode ou não ser aproveitado até amanhã (24). O texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, antes da votação final na Câmara, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOTÍCIAS
Negada indenização a comprador de veículo que não comprovou defeito em motor
BRASIL
Fabricante de oxigênio diz enfrentar crise sem precedentes no Amazonas
SAÚDE
Vacina da Oxford-Fiocruz é segura, afirma CTNBio
RIO BRILHANTE
Policiais civis realizam campana, prendem suspeito e apreendem maconha e cocaína