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Justiça obriga INSS a revisar auxílios concedidos entre 99 e 2009

06 julho 2012 - 10h12Por Terra
Uma decisão do Tribunal Regional Federal obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a apresentar à Justiça, até o dia 19 de julho, uma proposta de pagamento da revisão das pensões e dos benefícios por incapacidade direto no posto, de forma parcelada, segundo informações publicadas pelo jornal Agora. A Justiça ordenou que o INSS revise todos os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos entre 1999 e 2009. Esta revisão vai afetar quem tinha menos de 144 contribuições entre julho de 1994 e a data da concessão.

De acordo com o jornal, atualmente o INSS faz revisões apenas para quem apresenta o pedido. A ação pública exige que o instituto corrija todos os benefícios automaticamente. O INSS entrou com recurso para suspender a liminar. Segundo o instituto, cerca de 5,1 milhões de benefícios serão afetados, sendo que 693.176 estão ativos. A decisão não detalha se o INSS terá que corrigir os benefícios a partir de 1999, ou se poderá pagar o dinheiro apenas aos que foram concedidos entre 2002 e 2009. Isto porque, para o INSS, quem teve um benefício concedido há mais de dez anos não pode pedir uma revisão, pois o prazo já teria terminado. Com a decisão, fica suspenso o prazo que o INSS tinha para iniciar o pagamento.

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