Menu
Busca domingo, 27 de setembro de 2020

Medida provisória garante fonte de recursos para pagamento da Dívida Pública

Medida provisória garante fonte de recursos para pagamento da Dívida Pública

25 dezembro 2015 - 07h45Por Agência Brasil
O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (24) a medida provisória que garante fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública federais.

De acordo com o texto, o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015.

O texto diz também que a medida não se aplica às fontes de recursos decorrentes de vinculação constitucional e de repartição de receitas a estados e municípios.

Os valores pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à União, referentes às concessões de crédito realizadas por força de lei ou medida provisória, serão destinados exclusivamente ao pagamento da Dívida Pública Federal.

No dia 23, a Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (FSB) fez o resgate parcial de R$ 855 milhões em cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização. Os recursos, originários do resgate antecipado de títulos públicos federais, foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DIREITOS HUMANOS
Não se deve menosprezar a capacidade de um surdo, diz pesquisador
SAÚDE
Média de mortes por covid-19 no Brasil cai 10,35% em uma semana
GERAL
Engenheiro brasileiro enfrenta desafios em missão simulada
DOURADOS
Guarda cumpre mandado e prende ‘Maldita’ durante festa na Cachoeirinha