MS Já


Com a descoberta de reservas de petróleo no Brasil o Mato Grosso do Sul e os municípios do estado querem receber os recursos que advirão da exploração do combustível. O problema é que os estados onde estão as bacias petrolíferas não abrem mão dos recursos e não querem repartir com as demais unidades da Federação.

No Mato Grosso do Sul os prefeitos querem que os ganhos sejam repartidos, mas, a aprovação dos critérios de distribuição dos royalties aconteça somente após as eleições.

Mas afinal, que são os royalties?

Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo.

A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. (Fonte: Agência Senado)