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OAB defende reajuste para magistratura e Ministério Público

OAB defende reajuste para magistratura e Ministério Público

19 dezembro 2011 - 15h00
Folha

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, defendeu nesta segunda-feira (19) o reajuste para a magistratura e membros do Ministério Público.

"Não se pode permitir que os juízes e membros do MP fiquem mendigando junto aos demais Poderes por um direito constitucional. A permanecer essa situação, haverá uma quebra à autonomia e à independência de um Poder da República, com grave repercussão para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito", disse.

A pressão da categoria ocorre porque o governo já avisou que não apoia o reajuste, principalmente por causa da instabilidade econômica internacional.

A posição chegou a causar um desentendimento entre a presidente Dilma Rousseff e ministros do STF.

Diversos projetos tramitam na Câmara propondo os reajustes. A proposta para os servidores é de mais de 50% de aumento em seus salários. Já para os ministros do STF duas propostas tramitam na Casa: uma que eleva os vencimentos dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 e outro que prevê mais 4,8% de reajuste.

Para a OAB, a postura que vem sendo adotada pelo Executivo, de impedir que os juízes recebam o reajuste constitucionalmente previsto, fere a autonomia do Poder Judiciário. "É necessário haja equilíbrio, bom senso, diálogo, mas que se respeite as instituições."

Ele acrescentou que, caso haja necessidade de o Poder Judiciário também emprestar sua colaboração dentro de um projeto econômico em função da crise, isso deve ser feito por meio de corte de gastos em setores do Judiciário, mas jamais com penalizações na remuneração.

"Para que haja o fortalecimento da Justiça e o Judiciário continue sendo um Poder independente, é fundamental que se respeite a sua autonomia e se conceda o reajuste, que nada mais é do que a reposição das perdas salariais."

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