Ônibus poderão ser obrigados a circular com recipiente para lixo
09 julho 2012 - 14h00Agencia Senado
Os ônibus que realizam transporte coletivo com capacidade de mais de 15 passageiros poderão ser obrigados a circular com recipiente para coleta de lixo.
É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC) 90/2011, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar nesta terça-feira (10), a partir das 11h.
O autor do projeto, o ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê multa para quem, de dentro do carro, jogar lixo nas ruas.
O projeto conta com o apoio do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se aprovado.
O PLC 112/2011, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), prevê que o certificado de licenciamento anual dos carros tenha um campo obrigatório destinado ao lançamento da quilometragem rodada pelo veÃculo, que deverá ser verificada no momento da inspeção periódica prevista.
A CMA ainda analisará a adoção de taxas de juros menores para financiamentos de equipamentos de irrigação (PLS 738/2011) e o inÃcio do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar por vÃcios aparentes ou de fácil constatação após a garantia contratual de produtos e serviços (PLS 90/2012).
Ambos os projetos têm parecer favorável da relatoria e tramitam em caráter terminativo.(Agência Senado)