Para regularizar a situação, o eleitor deverá comparecer a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral munidos de cópias e originais de algum documento de identificação com foto e comprovante de residência.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos; para os maiores de 70 anos; e para os jovens entre 16 e 18 anos.