Menu
Busca quinta, 22 de outubro de 2020

Renan quer que Lewandowski assuma condução do impeachment após admissibilidade

Renan quer que Lewandowski assuma condução do impeachment após admissibilidade

20 abril 2016 - 10h15Por Agência Brasil
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a participar do rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff antes do momento previsto na Constituição Federal, inclusive para conduzir as sessões de votação sobre o tema.

Pela lei, Lewandowski deveria assumir a sessão do Senado que vai votar, em plenário em última instância, sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – prevista para ocorrer somente em setembro, se o processo tiver prosseguimento na comissão especial e no plenário do Senado. No entanto, Renan Calheiros anunciou hoje (19) que deseja que Lewandowski participe logo, após a fase de análise da admissibilidade, para evitar "questionamentos jurídicos", conduzindo as sessões e tomando decisões.

"A partir da admissibilidade, se for o caso, vou transferir a presidência do Senado Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal", disse Renan aos senadores. "Até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo presidente do Senado. A partir disso, com a chegada do presidente do STF para presidir a sessão do impeachment, todas as questões de ordem, que são muitas, serão decididas pelo presidente do STF", completou.

Renan lembrou que, durante a tramitação do processo na Câmara dos Deputados, vários partidos políticos e parlamentares acionaram a Justiça para questionar o rito e as decisões do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação ao impeachment. O convite a Lewandowski, de acordo com ele, visa a evitar que o mesmo ocorra no Senado.

"Estamos convidando a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, sob pena de reproduzirmos o que aconteceu na Câmara dos Deputados, que começaram a judicializar de tal forma que a tramitação desse processo na própria Câmara é a mais longa que se tem notícia na história do Brasil. Tivemos o processo alongado por decisões judiciais em função da judicialização do processo", afirmou.

Renan informou ainda que o plenário do Senado fará três votações importantes em relação ao processo de impeachment. A primeira delas será a de admissibilidade (se aceita o processo), com parecer da comissão especial criada para analisar o processo, previsto para ser entregue em até dez dias úteis. Se a maioria simples dos senadores ou seja 41, votarem a favor da aceitação do processo, a presidenta Dilma será afastada do cargo por até 180 dias.

Em seguida, o processo retorna para a comissão especial, que deverá produzir um relatório de mérito. Esse parecer será votado após toda a instrução do processo, quando serão ouvidas testemunhas, defesa e acusação, além de observada a coleta de provas. É nesta fase que Renan quer que Lewandowski já assuma a condução dos trabalhos.

Por fim, o plenário do Senado fará o julgamento final do mérito do impeachment, condenando ou absolvendo a presidenta da República por crime de responsabilidade.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JARDIM
Polícia Militar Ambiental de Jardim fiscaliza o rio da Prata e Formoso onde a pesca é proibida e apreende petrechos ilegais
SAÚDE
ANS: 59% das queixas sobre covid-19 são para exames e tratamentos
REGIÃO
Polícia Militar Ambiental de Aquidauana flagra e autua infrator por incêndio em resíduos domésticos em terreno baldio
NAVIRAÍ
Boca de fumo é descoberta e um adolescente e dois homens são detidos pela Polícia Civil