Menu
Busca quinta, 21 de janeiro de 2021

Resolução proibi a partir do dia 10 queimadas controladas em todo o Estado

08 agosto 2012 - 14h20
Noticias MS


A partir da próxima sexta-feira (10) fica proibida a queima controlada no território do Estado de Mato Grosso do Sul. A restrição se estende até 30 de setembro.

A resolução conjunta, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) e o Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/MS), foi publicada hoje (08), no Diário Oficial.

De acordo com a resolução, nas áreas do Bioma Pantanal, o período de proibição de que trata a resolução, fica estendido até 30 de outubro.

Excetuam-se da proibição a queima de canaviais, como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar em unidade agroindustrial; em caráter excepcional, a queima de palhada resultante da colheita mecanizada de sementes e a queima controlada utilizada nos cursos de capacitação promovidos pelas entidades membros do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais em Mato Grosso do Sul.

A queima de canaviais, como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar em unidade agroindustrial deverá ocorrer mediante prévia autorização emitida pelas Prefeituras Municipais, em conformidade com o que determina a Lei Estadual nº 3.357, de 09 de janeiro de 2007.

A queima de palhada resultante da colheita mecanizada de sementes e a queima controlada utilizada nos cursos de capacitação deverão ocorrer mediante prévia autorização emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

A inobservância das disposições estabelecidas na resolução sujeitará os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às penalidades previstas na Lei n° 6.938/81, na Lei n° 9.605/98 e Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas e judiciais pertinentes.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
Dólar volta a subir e fecha cotado a R$ 5,36
ECONOMIA
Pedidos de recuperação judicial caíram 15% em 2020
Dados foram divulgados hoje pela Serasa Experian
POLÍCIA
PMA apreende redes, pescado e boias de infratores que praticavam pesca predatória
VALE UNIVERSIDADE
Termos de compromisso devem ser entregues até o dia 28