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STF julga nesta quarta se exame da OAB deve ser extinto

26 outubro 2011 - 14h40
Terra


O exame obrigatório para todos os bacharéis em Direito que queiram exercer a advocacia pode ser extinto nesta quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a constitucionalidade da prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O recurso de um bacharel que contesta a obrigatoriedade do teste está na pauta para ser analisado pela Corte.

O julgamento vai ocorrer quatro dias antes da realização da prova objetiva do quinto Exame de Ordem Unificado, marcado para as 14h de domingo em todo o País. A segunda fase, que é a prova prático-profissional, está agendada para o dia 4 de dezembro. Confiante na manutenção do exame, a OAB já montou o calendário de todas as provas até 2013.

Em julho deste ano, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao STF um parecer sobre o caso. Ele considerou inconstitucional o exame por violar o direito ao trabalho e à liberdade de profissão, garantido pela Constituição Federal. Na ocasião, a OAB afirmou que "as razões que justificam a existência do Exame de Ordem estão contidas na própria Constituição" e que vários outros países também exigem a prova, como a Áustria, os Estados Unidos e a França. "A atividade da advocacia não é atividade comum, o advogado presta serviço público e exerce função social".

Baixa aprovação gera polêmica
O elevado índice de reprovação no Exame de Ordem, adotado a partir de 1994 pela OAB, tem motivado contestações sobre a constitucionalidade do teste. Na última prova, o índice de aprovação atingiu apenas 15% dos candidatos e, de acordo com os dados da OAB, pelo menos 25 instituições de ensino com mais de 10 alunos inscritos não conseguiram aprovar nenhum candidato.

Um dos contrários ao exame é o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um projeto de lei que tramita na comissão de Constituição e Justiça da Câmara para acabar com a prova, que considera "injusta e inconstitucional". Em entrevista ao Terra o parlamentar afirmou que acredita na decisão favorável à extinção do exame pelo STF. "Se for considerado inconstitucional não vamos precisar do meu projeto. Se isso não se efetivar, vamos lutar para que o exame seja derrubado no Congresso", afirmou.

Em seu projeto, o deputado carioca critica o montante gasto pelos estudantes com as provas. Segundo ele, a OAB fatura cerca de R$ 75 milhões por ano com o exame. "Mas isso não é o pior, o maior problema é impedir as pessoas de exercer a profissão", afirmou ao destacar que muitos bacharéis, ao não conseguirem a carteirinha de advogado, precisam trabalhar em outras atividades para se manter. "Isso é injusto. O Direito é a única carreira que precisa passar por um conselho de classe. Para ser engenheiro e médico, profissões que lidam com a vida das pessoas, não é preciso".

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