O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio das Secretarias de Tecnologia da Informação e Judiciária, desenvolveu uma solução tecnológica (web service) para a integração com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tecnologia foi criada por servidores da TI do TJMS, lotados no Departamento de Sistemas Jurisdicionais, com a anuência da área de TI do STJ, para fazer remessas, de modo automatizado, do sistema SAJ para o ISTJ (sistema próprio do STJ). A Corte sul-mato-grossense foi escolhida para um projeto-piloto, que servirá de modelo para os outros Tribunais brasileiros.
Na prática, até a criação desta solução tecnológica a remessa dos processos do TJMS para o STJ era feita manualmente, num trabalho que podia durar até um dia inteiro para um único processo. Isto ocorria porque todas as peças do processo eram convertidas em formato .pdf, página por página, e depois lançadas individualmente no sistema do STJ.
O web service desenvolvido pelo TJMS facilita o trabalho da área judicial, evitando retrabalhos, aumentando a produtividade e agregando mais valor ao processo de remessa processual. No período de testes, durante 17 dias utilizando a ferramenta, houve um aumento de 47% no volume de processos encaminhados ao STJ.
Dados da Secretaria Judiciária demonstram os benefícios de se trabalhar com esta sistemática. Segundo o setor responsável, hoje, com o novo sistema, pode ser remetido um processo com oito volumes em apenas 15 minutos. A solução tecnológica permitiu que a taxa de congestionamento desta classe processual, no TJMS, diminuísse de cerca de 1.300 aguardando remessa à Corte Superior, para 250 autos.
Segundo o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMS, Fernando Paes de Campos, o novo sistema veio em prol de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. “Esta solução tecnológica está agilizando a remessa e evitando o acúmulo de feitos a serem remetidos, além de reduzir o tempo para que o pedido da parte seja recebido e conhecido pelo Tribunal Superior. O jurisdicionado, os advogados, o Ministério Público e a Defensoria Pública são os maiores beneficiados”, explica Paes de Campos.
O magistrado pontuou também que o serviço veio como uma resposta da tecnologia à necessidade do TJMS de conter despesas e racionalizar o uso da sua força de trabalho. “Hoje, com o web service em funcionamento, o setor responsável pela remessa dos recursos ao STJ tem conseguido produzir mais, em menor tempo e com menos servidores. Os processos onde não haja omissão ou erro de dados são remetidos ao Tribunal Superior em poucos minutos. Aqueles onde haja falhas no nome ou na qualificação das partes e advogados, persiste a necessidade de interferência humana”, disse, salientando que é “motivo de grande orgulho para o TJMS, e em especial para sua equipe de TI, ter desenvolvido o sistema de integração entre os sistemas SAJ e ISTJ, o qual está sendo avaliado pelo Tribunal Superior para ser o modelo a ser replicado nos demais Tribunais usuários do SAJ”.
O juiz auxiliar adiantou que o TJMS iniciará uma campanha para conscientizar os servidores do primeiro grau e, principalmente, os advogados sobre a importância de manter corretos e atualizados, no sistema SAJ, dados como o nome, o CPF das partes e a OAB dos advogados.
