Capital
03/11/2016 17:50
Ação cobra R$ 140 milhões de prejuízo por superfaturamento do Aquário
Ex-secretário de Obras teria feito contrato sem licitação e ilegal para desviar dinheiro
Anahi Zurutuza
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Obra do Aquário do Pantanal, que começou a ser construído em 2011 e não tem previsão para ser concluído (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)
Obra do Aquário do Pantanal, que começou a ser construído em 2011 e não tem previsão para ser concluído (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)
O MPE (Ministério Público Estadual) tenta na Justiça bloquear bens do ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, e de mais sete pessoas que estariam envolvidas em esquema para forjar e superfaturar contrato de um dos serviços necessários na construção do Aquário do Pantanal e desviar dinheiro. Promotores querem o bloqueio de R$ 140 milhões dos acusados para garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos.
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A ação civil de improbidade administrativa começou a tramitar no dia 1º deste mês. Os promotores Thalys Franklyn de Souza e Tiago Di Giulio Freire, integrantes da força-tarefa formada depois de deflagrada a Operação Lama Asfáltica, assinam o pedido.
A denúncia contendo 98 páginas está nas mãos do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, que ainda não se manifestou sobre se aceita ou não as acusações e, portanto, também não decidiu sobre a indisponibilidade dos bens dos oito citados.
Contrato forjado – Os promotores defendem que a contratação da Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda., em 2012, foi feita de forma ilegal. A empresa seria a responsável por criar o "sistema de suporte à vida" do aquário, ou seja, trabalharia na execução da rede de filtragem dos tanques.
Ocorre que, entretanto, este serviço inicialmente seria feito por outra empresa, a Terramare Consultoria, Projeto e Construção de Aquários Ltda., que havia sido contratada pela Egelte Engenharia Ltda., a empreiteira vencedora da licitação em 2011 e, portanto, responsável pela obra.
A Terramare havia orçado a construção do sistema em R$ 8.649.685,59 – 10% do orçamento inicial do empreendimento, que era de R$ 84.749.754,23. Contudo, o Governo do Estado, na época, decidiu substituí-la. Para isso, em agosto de 2013, o contrato firmado com Egelte foi revisto.
A empreiteira responsável apresentou à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) a reprogramação dos serviços e, segundo o MPE, no documento consta que "atendendo determinação superior", suprimiu todos os itens relacionados ao sistema de filtragem dos tanques.
A Fluidra foi contratada sem licitação e os promotores que investigaram a situação defendem que não há argumentos para a "inexigibilidade" de concorrência pública.
O MPE também ouviu o dono da Terramare e ele contou que foram representantes do escritório de Rui Ohtake, o arquiteto e idealizador do aquário, que o informaram sobre a substituição e que ele nunca foi questionado sobre a qualidade do serviço que prestaria, deixando claro que a outra empresa não ofereceria algo necessariamente melhor.
A CGU (Controladoria-Geral da União) também já havia apontado indícios de irregularidades na troca de empresas, segundo o MPE.
R$ 25 milhões – Para implantar o sistema de suporte à vida do aquário, o governo firmou contrato por R$ 17.270.515,72. "Então, resta claro que a decisão de contratar a Fluidra Brasil não decorreu de necessidade técnica, mas sim foi meio de desvio de recursos públicos", alegam Thalys Franklyn e Tiago Di Giulio.
Para engrossar a teoria de que houve apropriação do dinheiro público destinado à obra, o depoimento de uma ex-funcionária da Fluidra que fala sobre esquema de pagamento de propina a governantes, secretários e funcionários públicos foi incluído na ação.
Além do sistema de filtragem, a Fluidra também ficou responsável pelo sistema de automação, iluminação e cenografia do aquário, cobrando R$ 7,8 milhões mais para prestar tais serviços – R$ 25.087.950,77 no total.
Acusados e indenização – "Para a contratação fraudulenta da Fluidra Brasil, os requeridos Edson Giroto e Luiz Mário Mendes Leite Penteado contaram com a imprescindível colaboração e participação de Massashi Ruy Ohtake, José Antonio Toledo Areais, Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda., Fernando Amadeu Silos Araújo e Pere Ballart Hernandez, que agiram para forjar situação de inexigibilidade de licitação", acusa o MPE.
Por isso, os promotores querem o bloqueio de R$ 140.258.332,24 em bens de Giroto e também de: Luiz Mário Mendes Leite Penteado, que seria o "braço direito" do secretário de Obras na Agesul, Fernando Amadeu de Silos Araújo, Pere Ballart Hernandez e José Antônio Toledo Areias, todos integrantes da Fluidra, e ainda da empresa. Rui Ohtake e o escritório dele também estão na lista.
Conforme o MPE, do montante total, R$ 10.789.102,48 seriam para indenizar o Estado por danos morais, R$ 107.891.024,80 por dano moral coletivo e mais R$ 21.578.204,96 correspondem à multa civil (conforme o art. 12 da Lei nº 8.429/92, duas vezes o valor do dano material).
Outro lado - Valeriano Fontoura, o advogado de Edson Giroto, afirma que não tem conhecimento do conteúdo da ação e que só vai se manifestar quando o cliente for notificado.
Luiz Mário Penteado é engenheiro e garante que sempre emitiu pareceres técnicos pela Agesul. Ele disse ainda que o departamento jurídico da agência analisa os procedimentos e dá a palavra final sobre como devem ser feitas as contratações pelo Governo do Estado. Ele não foi citado ainda sobre a ação que pede bloqueio de bens.
