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Fiscalização

Agepan reforça fiscalização ao fretamento e irá autuar transportadores que não portarem a licença obrigatória

23 junho 2016 - 15h51Por Fonte: noticias
As primeiras operações realizadas em junho pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), dentro da ação contínua de fiscalização do transporte de passageiros, resultaram na abordagem de 163 veículos. Foram feitas cinco autuações a ônibus e micro-ônibus por práticas irregulares na prestação do serviço.

Os fiscais também advertiram diversos operadores que não portavam a Licença de Fretamento, que passou a ser obrigatória desde o mês de maio para todos os transportadores dessa modalidade, e não mais apenas para os que oferecem o serviço de viagem eventual/turística. Em função de ser um normativo novo (Portaria 130), houve um período de tolerância com advertência aos que não portavam a Licença. "A partir das novas operações, a fiscalização já estará autuando aqueles que descumprirem a regulamentação", alerta o diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues.

Nas primeiras semanas de junho foram feitas fiscalizações nas regiões de Água Clara, Deodápolis e Itaporã, Terenos, Miranda, Três Lagoas, Brasilândia, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Sidrolândia, Rio Brilhante, Ponta Porã, Campo Grande, Eldorado e Mundo Novo, sendo mais de uma operação em algumas localidades. A fiscalização teve uma atenção especial ao fretamento contínuo e fretamento estudantil, que atendem a trabalhadores de empresas e estudantes universitários, e para os quais agora é obrigatória a emissão de licenças específicas de viagem. A falta desse documento no momento da abordagem, passa a gerar autuação e multa.

Autuações

Das autuações feitas nesse conjunto de fiscalizações, duas foram aos micro-ônibus placa NSD 2310, da empresa Seriema Transportes, e NRZ 1217, de propriedade de Luiz Carlos de Rezende. Ambos realizavam transporte de trabalhadores, na modalidade fretamento contínuo de Dourados a Rio Brilhante, utilizando veículos com a vistoria vencida.

Também foram autuados os ônibus de placas GQO 9124, de A.A. Feliciano de Freitas & Cia Ltda, e ACV 5384, propriedade de Geneci de Amorim, respectivamente por realização de transporte de trabalhadores, de Itaquiraí a Eldorado, e de acadêmicos, de Mundo Novo a Naviraí, sem a autorização da Agepan.

A quinta autuação foi ao micro-ônibus placa OOK 5693, pertencente a Claucir Vanzella, que levava passageiros de Bonito a Campo Grande com cobrança de passagem individual, sem estar autorizado para esse tipo de serviço.

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