Os deputados da Assembleia Legislativa da Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro matérias na Ordem dia desta quinta-feira (19). Todos os projetos foram aprovados em primeira discussão e já haviam recebido pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Uma das propostas aprovadas é o Projeto de Lei 198, de 2020, que institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação em Mato Grosso do Sul. O objetivo da proposta do deputado Marçal Filho (PSDB) é ampliar o conhecimento da população, promovendo a disseminação de informações corretas e fidedignas quanto à importância, eficiência e eficácia da vacinação a fim de controlar e erradicar doenças.
Proposto pelo deputado Márcio Fernandes (MDB) - o Projeto de Lei 201, de 2020, institui a Semana Estadual da Avicultura e também foi aprovado. A intenção é que o evento integre o Calendário Oficial de Eventos do Estado e seja realizado, anualmente, do dia 25 a 31 de agosto.
Já o Projeto de Lei 205, de 2020, de iniciativa do deputado Lidio Lopes (PATRI), foi aprovado em primeira discussão e declara de Utilidade Pública Estadual a Associação em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial (ADAPP), com sede e foro em Campo Grande.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 210, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei 5.587, de 29 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo de contrato firmado com a União.
As sessões ordinárias da Casa de Leis são transmitidas ao vivo no canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão tem início a partir das 9h às terças, quartas e quintas-feiras.
