Os parlamentares querem saber detalhes dos gastos efetuados pela prefeitura no setor educacional. O objetivo é saber porquê o Município alega que não tem condições de cumprir a lei federal que estabelece o piso salarial dos professores.
Os vereadores querem saber os montantes referentes ao Fundo da Educação Básica, Fundeb, repassado pelo governo federal, qual o impacto na folha salarial com o reajuste de 11, 36% previsto pela lei federal que estabelece o piso nacional da categoria, quais os projetos em andamento no setor que utilizam recursos do Fundeb e da própria prefeitura, bem como a quantidade de professores contida na folha de pagamento e se todos estão em sala de aula. Outra informação que os vereadores querem saber é relacionada aos gastos com o transporte escolar.
Em outro requerimento os parlamentares vão cobrar da prefeitura explicações sobre o trabalho de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika vírus, febre amarela e chikungunya.
Os vereadores querem saber detalhes da estratégia adotada pela prefeitura na prevenção e combate à epidemia destas doenças, uma vez que os casos de dengue atingiram números alarmantes no município.
Entre as informações cobradas pelos vereadores, estão dados relacionados aos materiais utilizados pelos agentes de combate a endemias, o incentivo financeiro que eles deveriam estar recebendo pelo trabalho e ainda sobre a capacitação dos mesmos.
CONSELHEIROS TUTELARES
Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência o projeto de lei que prevê alteração na remuneração dos conselheiros tutelares de Ponta Porã. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o reajuste, sendo que a remuneração dos conselheiros passa de R$ 1.200,00 para R$ 2 mil mensais.
O presidente da Câmara Municipal, Vereador Puka, disse que a aprovação dos requerimentos e do projeto de lei, representam uma demonstração de que os vereadores estão atentos aos problemas ocorridos no município. “Nos últimos dias a população tem demonstrado preocupação com a situação dos professores das escolas municipais e também com a epidemia de dengue que tem causado transtornos e sofrimento às famílias. Muitas pessoas cobram medidas por parte dos vereadores. Desta forma estamos em busca de informações para que possamos repassar aos moradores e, principalmente, cobrar por medidas efetivas para melhorar a vida da população”, frisou Puka.
De acordo com ele, a aprovação unânime do projeto de lei que aumenta a remuneração dos conselheiros tutelares faz justiça a um grupo de pessoas que desenvolve um trabalho fundamental na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Os conselheiros tutelares fazem um trabalho extraordinário em benefício da sociedade
e, muitas vezes, colocando em risco a própria vida, pois há casos que envolve os órgãos de segurança. Sabemos que o valor aprovado aqui ainda é pequeno diante de tamanha importância dos conselheiros para a nossa sociedade. No entanto, é uma resposta ao pleito justo deste grupo. E, todos os vereadores e vereadoras, entendendo esta situação, aprovaram, de forma unânime o projeto”, destacou o presidente da Câmara Municipal.
