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Em meio à discussão nacional sobre a transferência da investigação dos crimes contra jornalistas da esfera estadual para federal, permanece sem solução o crime contra o jornalista Paulo Rocaro em Ponta Porã. Rocaro foi morto com vários tiros por dois homens em uma motocicleta que fugiram em seguida há mais de 100 dias e até agora o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul não apontou nenhum autor para o crime ou suas motivações.

O presidente do diretório municipal do PC do B de Ponta Porã, Cláudio Rodrigues de Souza chegou a ser preso por crimes na região, entre eles a morte de Rocaro, mas, nem ao menos o Governo através da Polícia Civil confirma a ligação entre a prisão e o assassinato do jornalista.

Enquanto isso, em âmbito federal, profissionais de imprensa pedem que o Congresso Nacional aprove rapidamente a criação de lei que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalista no exercício da atividade. Atualmente, o chamado deslocamento de competência já ocorre para crimes contra os direitos humanos, instituído pela Emenda Constitucional 45/2004.

Para os representantes dos trabalhadores da área, os assassinatos e atentados contra jornalistas, principalmente quando motivados por razões políticas, atentam contra o direito à informação e contra a liberdade de imprensa.

De autoria do deputado federal Protógenes Queiroz (PcdoB-SP), o projeto de lei confere à Polícia Federal a responsabilidade por investigar os crimes contra jornalistas que as autoridades estaduais não conseguirem esclarecer em 90 dias, transferindo também o julgamento para a Justiça Federal.

De acordo com dados da Fenaj, de cada dez casos de violência contra jornalistas, seis ocorrem contra os profissionais que cobrem a área política. Somente nos últimos 12 meses, seis foram assassinados, o que coloca o Brasil na incômoda 11ª posição do ranking dos países mais inseguros para a prática da profissão, logo atrás do Paquistão.

MS JÁ com O Repórter