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DÉCADA

Com extinção prevista para 2020, DPVAT indenizou 6 mil por morte em MS

19 novembro 2019 - 19h00Por Dourados News

O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) pagou mais de 6 mil indenizações por mortes em acidentes de trânsito no Mato Grosso do Sul durante uma década. A partir de 1º de janeiro de 2020, porém, deve ser extinto, conforme prevê a Medida Provisória 904/2019, publicada dia 12 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Relatório divulgado pela Seguradora Líder, gestora do DPVAT, revela que o Brasil teve 391.891 ocorrências indenizadas por morte nos últimos dez anos. Desse total, 6.516 em território sul-mato-grossense.

No Estado, foram 579 em 2009, outras 693 em 2010, mais 850 em 2011, e 832 em 2012, além de 811 em 2013. O número chegou a 759 em 2014, caiu para 596 em 2015, depois para 539 em 2016, para 524 em 2014, e os dados mais recentes, relativos a 2018, mostram 431.

De acordo com a Agência Senado, o seguro DPVAT foi criado pela Lei 6.194, de 1974 e é “pago anualmente por todos os proprietários de veículos do país, ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, oferecendo coberturas para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas”.

“O seguro é administrado por um consórcio que reúne 76 companhias de seguros que atuam no país”, detalha, acrescentando que “do total arrecadado com o seguro obrigatório, 45% são repassados ao Ministério da Saúde, para custear o atendimento médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito, e 5% vão para o programas de prevenção de acidentes”.

Ainda segundo a Agência Senado, “o restante (50%) vai para o pagamento das indenizações do seguro”.

Contudo, no dia 12 de novembro o presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória 904/2019, que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório DPVAT. “Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes. Em 2018, arrecadação bruta com o seguro DPVAT alcançou R$ 4,7 bilhões”, revelou a Agência Senado.

“Conforme a medida provisória, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano continuarão cobertos pelo DPVAT. A Seguradora Líder, gestora do seguro obrigatório, permanecerá responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, a responsabilidade passará a ser da União”, pontua a publicação do Senado Federal.

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