Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Porã decidiram no último dia 24, juntamente com representantes da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (Acepp), o funcionamento do comércio em horário especial neste fim de ano.

De acordo com os empresários, o foco maior da reunião era o acordo para o horário de atendimento nos dias 24 e 31, um domingo. No entanto, a Lei municipal já prevê horário diferenciado em datas comemorativas como Dias das Mãe, dos Pais, Namorados, das Crianças.

A Lei permite que o comércio fique aberto entre 18h e 22h, respeitando a legislação trabalhista. O presidente da Câmara Municipal, Otaviano Cardoso, disse que os segmentos estão estudando a nova Lei Trabalhista aprovada no Governo do presidente, Michel Temer, para que haja um livre acordo.

"O que foi mostrado durante as conversas é que existe uma boa aceitação entre os sindicatos, a Acepp e os empresários para que haja remuneração e compensação de folga durante a semana para os trabalhadores que estiverem em serviço nestas datas citadas".

Otaviano Cardoso também explicou que o prefeito, Hélio Peluffo, assumiu o compromisso de fazer um decreto para esse horário de funcionamento especial.

"O prefeito tem essa prerrogativa e ele pode conceder uma licença para um horário diferenciado para o funcionamento do comércio, assim ele atenderá a solicitação dos comerciantes e empresários de Ponta Porã", concluiu o presidente da Câmara de Vereadores.