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A Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP) informa que o horário especial para dezembro e para outras datas comemorativas, é o que segue, conforme convenção coletiva 2012/2013.

Horário especial para o mês de dezembro de 2012:

Início do dia 10 ao dia 15, das 8 às 19 horas; do dia 17 ao dia 21, das 8 às 21 horas, não podendo o empregado exceder a 2 (duas) horas extras por dia.

No sábado (22) até as 19 horas.

Domingo (23), das 9 às 17 horas.

No dia 24, véspera de Natal, das 8 às 18 horas.

A partir do dia 26, volta o horário normal das 8 às 18 horas.




Com relação aos feriados e datas comemorativas de 2013 ficou desta forma:

Nos feriados dias 19 de março, 18 de julho e 11 de outubro de 2013 haverá acordo para abertura das 8 às 17 horas, com intervalo de 2 horas para almoço, mediante documento a ser protocolado no Sindicato Laboral.


Nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2013 haverá a promoção Porãmix, podendo as empresas participantes montar estandes no Parque de Exposições onde irá ocorrer o evento.


Será liberado o trabalho dos empregados no domingo (24) somente para as empresas participantes do evento, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 por empregado, sendo R$ 45,00 e um dia de folga após o dia trabalhado a cada empregado que irá trabalhar naquela data. A folga deverá ocorrer na semana seguinte, e R$ 5,00 destinados ao Sindicato Laboral, sendo vedado o trabalho fora destes parâmetros.


Do dia 20 a 22 de setembro de 2013 haverá a promoção Black Friday, podendo abrir o comércio no domingo (22), mediante pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 por empregado, sendo R$ 45,00 e um dia de folga após o dia trabalhado a cada empregado que irá trabalhar na promoção.


As empresas que desejarem funcionar nas datas mencionadas nas datas mencionadas deverão protocolar sua intenção no Sindicato Laboral, com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas, anexando a relação dos trabalhadores em duas vias, juntamente com o pagamento dos valores negociados e os já mencionados.