A Câmara de Campo Grande dá prosseguimento ao pedido de cassação do mandato de 13 vereadores denunciados pela operação Coffee Break por suposta compra de votos para cassar o prefeito Alcides Bernal (PP), em março de 2014.

O vereador Edil Albuqueque (PMDB) preferiu não se manifestar. Eduardo Romero (Rede) disse ao G1 que não fato concreto no pedido por se tratar de uma denúncia que não foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O presidente afastado João Rocha (PSDB) informou que vai seguir todos os trâmites junto à Casa. Jamal Salém (PR) afirmou que não foi informado sobre o assunto. Waldecy Batista, o Chocolate (PTB), ressaltou que está sendo investigado e ainda não é réu.

O G1 não conseguiu contato com os vereadores Mario Cesar (PMDB), Airton Saraiva (DEM), Flávio César (PSDB) e Gilmar Nery (PRB). Carlos Borges (PSB), Edson Shimabukuro (PTB), Paulo Siufi (PMDB) e Otávio Trad (PTdoB) não atenderam às ligações.

A Procuradoria Jurídica da Casa de Leis já deu parecer favorável à continuidade do processo. Agora o processo segue para a Comissão de Ética. O pedido foi feito pelo dentista Denis Pereira da Silva.

"Nós estivemos acompanhando o Ministério Público, vendo sua atuação e fomos estimulados baseados naquele trabalho do Gaeco, toda sociedade vem acompanhando, a entrar com pedido de cassação desses parlamentares que na verdade não nos representa", afirmou o cidadão.

Denúncia

Com 361 páginas, a denúncia foi protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) por volta das 14h (de MS). Depois de nove meses de investigação, o MP-MS não tem dúvidas. O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, afirmou que a cassação de Bernal foi feita com interesses em dinheiro e poder.

Mesmo depois da denúncia, a investigação segue no MP-MS. Segundo o procurador-geral de Justiça, há indícios de envolvimento de mais pessoas no esquema, só que, por enquanto, não há elementos suficientes pra denunciar esses novos suspeitos à Justiça.

Investigações

As investigações da operação Coffee Break começaram no dia 31 de julho de 2015. A operação foi deflagrada em 25 de agosto, quando nove vereadores foram conduzidos para prestar depoimento no Gaeco, além de afastar dos cargos o então prefeito Gilmar Olarte e o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Fonseca (PMDB).

Promotores analisaram o segundo semestre de 2013 até depois de 12 de março de 2014, quando Bernal teve o mandato cassado. "Está claro que houve de fato uma associação de pessoas, que por interesses empresariais e políticos, orquestraram um plano para, por meio de oferecimento de vantagens, obter votos para a cassação do prefeito Alcides Bernal", explicou o coordenador do Gaeco, Marcos Alex Vera de Oliveira.

Três pessoas, que serão indiciadas por corrupção ativa, atuaram para angariar votos para a cassação, realizando reuniões e oferecendo vantagens. Houve inclusive compra de apoio para afastar Bernal. "Percebemos que os valores são variáveis. Agora percebemos casos que a movimentação desses valores tão muito maiores que em outros casos".

Todas essas pessoas movimentaram duas a três vezes dos ganhos anuais. "Para citar apenas um exemplo, um vereador declarou ter recebido R$ 393 mil no ano de 2013 e movimentou em suas contas R$ 4,3 milhões", ressaltou Marcos Alex.

Cinco pessoas foram identificadas como articuladoras do esquema. "Temos cinco figuras principais, ligadas à área empresarial e da área política, que efetivamente desenvolveram uma postura mais ativa", disse o promotor.

Diário

A esposa de uma dessas pessoas tinha uma espécie de diário em um tablet, onde relatava o dia a dia do esquema. "Uma dessas figuras aparece em um diário da esposa, apontando claramente, muito antes das conclusões da Comissão Processante, que essa pessoa já estaria em reuniões para a cassação do mandato de Bernal", relatou Oliveira.

Sobre parlamentares eleitos para outras casas legislativas, foi sugerido à PGJ auto de investigação complementar, porque tem foro privilegiado. "Para essa e mais quatro pessoas, foi sugerido aprofundamento das investigações, para formar arcabouço de provas mais seguro", afirmou o coordenador do Gaeco.

Com relação aos nomes de todos os nomes dos indiciados, Oliveira explicou que só seriam revelados após o procurador-geral ter acesso ao relatório. "Sem nomes agora, mas tem surpresa", ressaltou.

Cassação

Bernal teve o mandato cassado em 12 de março de 2014. Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação de Bernal por irregularidades em contratos emergenciais. Seis foram contra. Com isso, o então vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) assumiu o comando do Executivo do município.

No dia 15 de maio de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação e concedeu liminar para volta dele à chefia do Executivo municipal.

Na madrugada do dia 16 de maio de 2014, o TJ-MS acatou recurso da Câmara e cassou a liminar que determinava a volta de Bernal ao cargo de prefeito. Desde então, a briga passou por várias instâncias da Justiça, chegando até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).