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Conselho define critérios de seleção do programa Minha Casa Minha Vida

Conselho define critérios de seleção do programa Minha Casa Minha Vida

22 outubro 2011 - 07h10
Divulgação (TP)

Para atender a Portaria N° 140 de 6 de abril de 2010, do Ministério das Cidades, em reunião ordinária, por solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho, o Conselho Municipal de Habitação apreciou e aprovou na terça-feira, 18 de outubro, na Sala de Reuniões da Prefeitura, os critérios locais do Programa Minha Casa Minha Vida.

A reunião contou com a participação dos conselheiros: Helio Peluffo Filho, Roberto Winter Steil, Antonio Zeviani, Ester Cristado Penè Viera, Edina Perené da Silva, Doralice Nunes Alcântara, Maria Aparecida Scalon, Ademir Cesar Matoso, Sandra Elizabete Recalde Mareco, além de convidados mutuários e equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O conselheiro Helio Peluffo Filho, representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e presidente do Conselho Municipal de Habitação, iniciou a reunião fazendo uma explanação sobre a política da habitação e a apresentação dos principais projetos que o poder público municipal tem buscado viabilizar junto aos governos federal e estadual.

Ele também apresentou aos conselheiros as características de cada projeto habitacional viabilizado pela Prefeitura beneficiando as famílias de menor renda.

Em seguida foi iniciada a discussão dos temas em pauta. A conselheira Doralice Nunes Alcantara apresentou os critérios nacionais de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Cada Minha Vida.

Os critérios nacionais são os seguintes: famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres e famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.

A secretária fez algumas sugestões para os critérios locais, como famílias em situação de risco social, famílias em situação de coabitação e famílias que residam ou trabalhem em área próxima ou na região do empreendimento.

Após discussão da pauta, com a participação efetiva de todos os conselheiros presentes, passou-se à votação, quando foi deliberado por unanimidade que os critérios locais para o Programa Minha Casa Minha Vida em Ponta Porã são:

- Famílias em situação de risco social, sob parecer social. Famílias que comprometam mais de 30% de seu orçamento familiar com aluguel; famílias que residam ou trabalhem em área próxima ou na região do empreendimento.

O Conselho Municipal de Habitação deliberou que suas reuniões serão bimestrais, ficando a próxima reunião marcada para o dia 5 de dezembro de 2011.

O resultado desta reunião do Conselho Municipal de Habitação será apresentado nesta quinta-feira à noite, durante audiência pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Ponta Porã, a partir das 19 horas. O tema da audiência será “Os Projetos Habitacionais em Ponta Porã”

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