Detran-MS esclarece pagamento do IPVA, DPVAT e Licenciamento
Detran-MS esclarece pagamento do IPVA, DPVAT e Licenciamento
12 janeiro 2016 - 11h00Por Detran
O Detran-MS orienta os proprietários de veÃculos para o pagamento de três taxas anuais. As duas primeiras são referentes ao Imposto sobre Propriedade de VeÃculo Automotor (IPVA) e o Seguro Obrigatório (DPVAT), que devem ser pagas a partir de 29 de janeiro. Já no mês de abril inicia-se a cobrança do Licenciamento Anual de VeÃculos realizado pelo final da placa.
É importante o proprietário tomas os seguintes cuidados:
* Tomar cuidado no recebimento do boleto – não confundir a cota única com a 1º parcela.
* Tomar cuidado nas autenticações, lançando-as nos campos corretos.
* Todos os canhotos referentes a pagamento do imposto possuem código de barras.
* Não confundir o vencimento das parcelas.
* Se o contribuinte fizer a opção pelo pagamento do imposto referente ao ano de 2016 em cota única, os
canhotos do parcelamento serão inutilizados.
* Para pagar após o vencimento, o contribuinte poderá acessar o site da SEFAZ (sefaz.ms.gov.br), ou procurar uma AGENFA. No site ele poderá emitir uma nova guia para pagamento, já com os valores atualizados de multas e juros.
Licenciamento – A cobrança do Licenciamento Anual de VeÃculo ocorre a partir do mês de abril de 2016. Mês em que os usuários que parcelaram o seguro DPVAT, já realizaram a quitação.
O motorista flagrado circulando com veÃculo não licenciado comete uma infração gravÃssima. O art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e apreensão do veÃculo.