Medida visa diminuir superlotação de presídios e gastos com sistema penitenciário

Para tentar diminuir a superlotação nos presídios e reduzir gastos com o sistema penitenciário, Governo de Mato Grosso do Sul contratou serviços para utilização de mais duas mil tornozeleiras para monitoramento eletrônico de presos do regime fechado que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e detentos dos regimes aberto e semiaberto de todo Estado.

Segundo o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa, tornozeleiras custam no máximo R$ 230 e compra dos equipamentos representará economia aos cofres públicos, já que cada preso custa em média R$ 1,7 mil.

Conforme Stropa, novas tornozeleiras estão em fase de testes e começarão a ser implantadas em menos de um mês.

Medida é alternativa tecnológica à prisão e, conforme decisão da justiça, custodiados são colocados em liberdade controlada via satélite, sendo monitorados 24 horas por dia, com horários e locais que podem permanecer delimitados, evitando que eles se distanciem ou se aproximem destes locais.

Ainda conforme Stropa, desde o ano passado o Estado utiliza tornozeleiras como alternativa à prisão, no entanto, monitoramento será ampliado.

"As que já utilizávamos tinham algumas limitações de uso determinadas pelo Departamento Penitenciário Nacional, financiador do projeto, com a utilização apenas para presos provisórios da Capital. Agora, teremos uma amplitude bem maior de aproveitamento", explica.

Empresa vencedora da licitação, a Synergye, será responsável por oferecer as tornozeleiras e tecnologias necessárias, ao lado da Spacecom, que é responsável por tornozeleiras usadas na Capital para presos provisórios.

Monitoramento será acompanhado por agentes penitenciários na Unidade Mista de Monitoramento Virtual, conhecida como presídio virtual.

Além das tornozeleiras, também estão previstos novos dispositivos de prevenção à violência doméstica, que serão fornecidos para as vítimas, no caso de presos inseridos na Lei Maria da Penha. Equipamento dispara alarme quando o monitorado se aproxima da vítima.

Stropa disse ainda que apesar da contratação de dois mil equipamentos, só serão pagos os que estiverem em uso. "Ou seja, se tivermos cinco monitorados com tornozeleiras, será pago apenas o valor referente, podendo chegar ao uso de até as duas mil", explicou.

Empresa já realizou a apresentação da tecnologia e comissão responsável da Agepen fará testes de qualidade, exigidos no edital de contratação, para avaliar resistência e efetividade do equipamento. Depois dos testes, tornozeleiras serão utilizadas.

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Na tarde de hoje, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) realizou primeira reunião pública para implantação do Fórum de Discussões sobre o Sistema Penitenciário de MS.

Iniciativa tem objetivo de integrar entidades e órgãos de segurança pública a fim de acompanhar e promover troca de informações e experiências, criando espaço amplo e democrático para debater a atual situação do sistema carcerário do Estado e alternativas para solucionar os problemas.

Criação do Fórum foi motivada por conta dos fatos ocorridos nos presídios estaduais de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), onde houve rebelião e massacre de vários presos.

Conforme a OAB, manifestações de vingança geraram repercussão negativa em MS e reeducandos do Presídio Estadual de Dourados entregaram à Defensoria Pública Estadual uma carta que menciona clima de temor por agressões e possível rebelião na maior unidade penal do Estado.

"Não podemos deixar que a sociedade sinta-se coagida pelas organizações criminosas e acredito que o fórum sirva de canal para a elaboração de novas políticas de segurança que possam conter o caos do sistema carcerário", disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Christopher Scapinelli.