Solução para insegurança na fronteira passa pela punição aos criminosos, diz presidente do STF, Dias Toffoli - Nelson Jr./SCO/STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defende cooperação maior entre o Poder Judiciário e os órgãos de investigação e segurança pública, para acabar com a escalada da violência na região de fronteira. “As execuções que ocorrem na região, não podem ficar impunes”, disse o ministro em entrevista ao Correio do Estado.
Ao comentar os desafios para levar mais segurança à região, o ministro lembrou da execução do jornalista Leo Veras, ocorrida na noite de quarta-feira (12), em Pedro Juan Caballero, cidade fronteiriça com a sul-mato-grossense Ponta Porã. “É muito importante o trabalho coordenado das polícias para desmantelar organizações criminosas transnacionais e impedir que crimes como o que tirou a vida do jornalista Léo Veras não fiquem impunes e jamais se repitam”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Em meio ao anseio da população por mais segurança, o ministro assumiu o papel do Judiciário. “O Judiciário brasileiro vem sendo convocado a contribuir com soluções efetivas para enfrentar o grave problema da segurança pública em nosso país. Não há dúvidas de que o combate ao crime organizado nas áreas de fronteira pressupõe essencialmente ações integradas e efetiva cooperação institucional entre o sistema de justiça, os órgãos de investigação e de segurança pública”, explicou Toffoli.
O ministro, que além do STF também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lembrou que a instância máxima adminstrativa do Judiciário também tem buscado soluções para oferecer mais segurança aos brasileiros, especialmente aos que vivem em que há forte atuação do crime organizado, como na fronteira do Brasil com o Paraguai. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma pesquisa nacional com o objetivo de ouvir os profissionais do sistema de segurança, os policias. São mulheres e homens que reúnem vasto conhecimento de campo para qualificar o debate nacional sobre o tema e para apoiar a articulação de respostas do Estado brasileiro na direção de soluções concretas e replicáveis.
SOLUÇÕES
Perguntado sobre a possibilidade de proporcionar meios legais para que os recursos dos bens aprendidos com traficantes, fiquem nos estados em que o tráfico atua de maneira mais incisiva, como é o caso de Mato Grosso do Sul, Toffoli lembrou que o direcionamento dos investimento para o combater o crime é uma questão mais afeta ao Poder Executivo federal e estadual. O presidente do STF, porém ressaltou outra iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. “Criamos um Grupo de Trabalho para a discussão de políticas na área da segurança pública, no sentido de propor alterações legislativas, criar um banco de dados integrado de inteligência contra o crime organizado e garantir mais segurança para os magistrados que atuam na esfera criminal”, explicou o presidente do Supremo.
Toffoli lembrou que o grupo de trabalho já contribuiu com importantes sugestões que culminaram na aprovação e sanção do Pacote Anticrime (Lei Federal 13.964). Uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Alexandre de Morais é encarregada de propor as sugestões de mudanças na legislação penal, “com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado, às milícias privadas e ao tráfico de drogas”, afirma o presidente do Supremo.
Assassinato de jornalista repercute em todo o País
O assassinato do jornalista brasileiro Lourenço Veras, conhecido como Leo Veras, na noite de quarta-feira (12), no quintal de sua casa, em Pedro Juan Caballero, motivou a reação de autoridades e entidades representativas dos jornalistas.
Leo Veras, dono do site Porã News, foi executado com 12 tiros, quando jantava com a esposa, o filho e o sogro no quintal de casa. Ele tentou fugir da dupla de pistoleiros encapuzados, mas foi atingido pelas costas. Foi socorrido no hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu 18 minutos após o resgate
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) cobrou agilidade na investigação. “Todo assassinato de jornalista é uma tentativa de calar o mensageiro, comprometendo a liberdade de imprensa”, declarou a entidade.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lembrou que já havia denunciado as ameaças sofridas por Léo Veras. “Em 2013, a associação relatou o trabalho de Léo e da imprensa nesta região da fronteira, marcada principalmente pelas execuções motivadas pelo narcotráfico. A ABI publicou que o jornalista recebia várias ameaças por telefone”.
A senadora Simone Tebet manifestou-no Twitter. “A execução do jornalista do Porã News, Léo Veras, é mais um capítulo escrito pelo crime organizado. Não pode ficar impune,” afirmou.
