O espaço fica na rua Floriano Peixoto, entre a Joaquim Teixeira Alves e a rua Onofre Pereira de Matos, no centro de Dourados. Em frente a ele existe uma placa da Coopami (Cooperativa Agropecuária Mista e Industrial), que logo abaixo cita os sindicatos dos taxistas e dos mototaxistas.
Do lado de fora, é possível ver apenas um terreno coberto com pedras, uma bananeira e uma área coberta com placas de metal em cima e na lateral que ‘esconde’ o comércio de quem passa na rua. "Quem passa aqui na frente e não sabe, pode não perceber que aqui dentro tem um posto de combustível", alerta o delegado da Decon, Elton de Campos Galindo.
Dentro dessa área coberta há uma bomba de combustível com características de equipamento de varejo (usado pelos postos regulares fazerem suas vendas), ou seja, com espaço de preço e ‘litragem’, por exemplo.
Esta ainda não possui os selos expedidos por órgãos de controle e o espaço em que está não possui qualquer estrutura de segurança. No local, ainda foi encontrado um talão de recibo com os valores comercializados no local.
De acordo com a Decon, foi verificado que a Copami teria o chamado Cadastro de Ponto de Abastecimento de Pequeno Porte, porém este não lhe dá autorização para a venda do combustível, apenas para consumo por seus cooperados por exemplo. Além disso, a bomba utilizada teria que ser completamente diferente para atender as normas, precisaria ser uma bomba industrial que possui apenas a litragem, sem identificação de preço.
"As empresas que se enquadram nas normas podem fazer essa cadastro para abastecer sua frota, comprando combustível direto da distribuidora. Por exemplo, uma empresa de transporte coletivo pode ter uma bomba no pátio para abastecer os ônibus da sua frota. Porém, esse combustível não pode ser comercializado. No caso da cooperativa, que possui o Cadastro, ela pode apenas abastecer veículos próprios e de cooperados, mas sem cobrar deles por isso, além disso, a bomba teria que ser completamente diferente", relatou.
Também foi encontrado no local um talão de recibos, que continha os valores cobrados pelos abastecimentos e estavam assinados. No momento em que a polícia esteve no local, dois mototaxistas chegaram a ir até o espaço em busca do abastecimento de seus veículos.
No local, não havia representantes da empresa, apenas um funcionário de 30 anos de idade, que entrará no inquérito neste primeiro momento como testemunha. Ele preferiu não conceder entrevista ao Dourados News, porém informou à polícia que haveria uma espécie de convênio entre a Cooperativa e os sindicatos, para abastecer veículos de taxistas e mototaxistas da cidade.
Daqueles que procuravam o local, ele conta que foi orientado a abastecer este público e receber o valor correspondente ao abastecimento sempre em dinheiro. "Se houver mesmo esse convênio, ele é ilegal e já caracteriza a venda em varejo por parte da cooperativa, com seletividade de clientes", explica o delegado.
Também havia no local, um tanque de combustível com capacidade para 6 mil litros dos dois combustíveis. Pelo apurado no local, a polícia identificou que eram comprados 3 mil litros de cada combustível a cada 15 dias, direto das distribuidoras para venda no local.
Uma equipe da Polícia Civil de Dourados foi acionada para fazer perícia no local. Além disso, foram coletadas amostras do combustível para realização de um laudo que pode atestar se este está dentro das normas ou adulterado. O local foi lacrado depois das verificações.
A denúncia que levou a "força-tarefa" até o local foi feita à ANP (Agência Nacional do Petróleo) há duas semanas. Todos os dados coletados vão se transformar num inquérito na Polícia Civil de Dourados. Se comprovadas as denúncias, os responsáveis vão responder por crimes contra economia e relações de consumo, e se condenados a pena pode chegar até seis anos de prisão.
A Força Tarefa
Fazem parte da "força tarefa", a Decon, ANP e Procons (Programas de Defesa do Consumidor) de Mato Grosso do Sul e Dourados. Através destas, os órgãos percorrem também os postos de combustíveis ‘regulares’ de Dourados que vendem a varejo, para fiscalização, desde terça-feira (07).
Até o momento, nesses postos foram encontradas apenas irregularidades de cunho administrativo por parte da ANP e Procon. Entre estas estão casos de aferidores de qualidade do combustível que devem estar disponíveis para o consumidor, porém estão com os lacres rompidos; falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor; ausência ou falta de atualização dos dados nas placas que revelam a porcentagem de etanol e gasolina, para que o consumidor saiba qual está compensando mais comprar, entre outros.
O delegado lembra que ao serem notificados, os órgãos sofrerão um procedimento administrativo nos órgãos responsáveis – ANP e Procon -, poderão se defender e terão prazo para regularização. "São questões solucionáveis que eles terão que se adequar", afirmou o delegado. Não houve necessidade de fechamento de quaisquer destes locais.
