O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assina nesta terça-feira (24) a portaria que estabelece os critérios de adaptação de outorgas das empresas de radiodifusão, incluindo os valores para mudança de faixa do AM para FM. A solenidade será realizada no Palácio do Planalto, às 11 horas, e receberá autoridades do governo federal e representantes das entidades de radiodifusão.

Com a presença do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, do presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa, e dirigentes regionais de entidades ligadas à Abert, o ato concretiza o que foi debatido com o setor e ratifica os pontos estabelecidos no decreto presidencial nº 8.139, de 2013. Das 1,8 mil emissoras AM em operação no Brasil, 1,4 mil pediram ao Ministério das Comunicações para mudar para o FM. Cerca de 1 mil veículos já poderão mudar, em 2016, para a nova faixa, enquanto os 400 restantes terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no País.

Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores promoverão investimentos, incluindo os custos referentes à diferença entre as outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. A portaria do Ministério das Comunicações vai trazer uma tabela com os valores, baseados em critérios como população do município em que a emissora está localizada, abrangência e alcance.

Serviço: Migração AM/FM: Uma Nova Era nas Comunicações
Data: 24 de novembro (terça-feira)
Horário: 11 horas
Local: Palácio do Planalto – Salão Oeste. Coletiva: Salão Leste