No país que é o quarto colocado mundial de crimes cibernéticos, os delitos puramente virtuais ainda não tem tipificação própria e segundo o delegado da Polícia Civil Wellington de Oliveira, especialista no assunto, são apurados como crimes já listados no Código Penal Brasileiro. “Para esses casos a tipificação é a que temos nas leis, o que muda é que pessoas usam a internet como meio para cometer crimes como estelionato, injúria e ameaça, por exemplo”, explica.
Da simples e inofensiva rede mundial de 1994 onde era possível acessar e-mails e ler conteúdos, a internet se transformou em um complexo e ágil sistema de consulta e armazenamento de dados de pessoas e empresas, que permitem compras, pagamentos, transações bancárias de todos os tipos e o encurtamento de distâncias com videochamadas com baixíssimo custo que permitem ver e falar com pessoas do outro lado do mundo, tudo isso facilitou muito nossas vidas, que ficaram também mais vulneráveis e expostas.
Como ninguém entra na sua casa se não for convidado ou a porta estiver aberta, para o investigador da Polícia Civil Michel Weiller Neves, especialista em informática, a culpa da fragilidade dos sistemas não pode ser atribuída unicamente a internet. “Inocentemente muita gente envia dados para desconhecidos, expõe a vida nas redes sociais, confia em pessoas que conhece apenas virtualmente e acaba presa fácil para criminosos que agem no mundo negro da internet”, diz.
Segundo o investigador antigamente os criminosos virtuais, chamados até então de hackers queriam apenas aparecer e provar que tinham capacidade e inteligência para violar os sistemas considerados seguros, mas com a possibilidade de obter vantagens financeiras com a rede e reduzir os riscos de prisão, novas modalidades criminosas, como o sequestro de bancos de dados de empresas e prefeituras com pedidos de resgate milionários começaram a surgir, para desespero de todos.
Mas há como se proteger para não ser a próxima vítima dos crimes virtuais? O delegado Wellington de Oliveira garante que sim. “São prevenções primárias e simples, como a troca constante de senhas, que não devem conter informações que facilitem a descoberta, como datas de nascimentos, números de documentos e placas de veículos, nomes de familiares e animais de estimação, não deixar computadores abertos e jamais passar senhas e dados para desconhecidos e certificar que o acesso a sites que pedem informações pessoais é seguro e da empresa que apresenta”, alerta.
Combate aos crimes virtuais
Em Mato Grosso do Sul todas as delegacias da Polícia Civil estão a apurar os crimes virtuais, levantar provas digitais e pedir ao Poder Judiciário a quebra do chamado sigilo telemático, garante o delegado Wellington. O problema é também uma preocupação do Governo do Estado, que através de Lei publicada hoje (25) no Diário Oficial do Estado, instituiu a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet, a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro.
As atividades de conscientização e alerta serão realizadas em conjunto pela Secretaria de Estado de Educação e de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e outros órgãos que tenham interesse possam contribuir para o combate aos crimes da internet. A Lei 4.767 de 24 de novembro de 2015, assinada pelo governador Reinaldo Azambuja entrou em vigor hoje e pode ser acessada na página 1 do Diário Oficial do Estado, ou clicando aqui.
