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Índios voltam a fechar BR 163 contra PEC 215

11 novembro 2015 - 12h25Por Fonte: riobrilhantenews
Índios voltam a fechar rodovia BR 163 na manha de hoje, (11), altura da ponte do Rio Brilhante onde reivindicam o arquivamento da PEC 215 (Proposta de Emenda Constitucional), que transfere para o Congresso Nacional o poder de decisão sobre demarcação de terras indígenas.

Os indígenas, usam troncos e outros, para bloquear a via onde nada vai passar, exceto viaturas de bombeiros, ambulâncias e a polícia. Não ha previsão de liberação.

A PRF esta com viaturas no local.

PEC 215

A PEC dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre demarcações, proíbe ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.

A Proposta gerou uma onda de protestos, que acontecem desde abril do ano passado. O pivô, a PEC 215, foi discutida por uma comissão paritária entre indígenas e parlamentares, que concluiu pela inconstitucionalidade e recomendou o arquivamento.

O Governo Federal se posicionou contra a medida e juristas renomados como Dalmo Dallari e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, alertaram para esta inconsistência jurídica.

Em dezembro de 2013, no entanto, a bancada ruralista conseguiu a instalação de uma Comissão Especial para tratar do tema.

Em outubro deste ano uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere do Governo Federal para o Congresso Nacional a competência para fazer a demarcação de terras indígenas.

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