Foto: Dourados NewsAlvos de ação desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na manhã desta quarta-feira (15) em Dourados, a ex-secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, e o secretário de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, foram ouvidos recentemente em investigação que apura dispensas de licitação de R$ 247.560,00 para compra de insumos contra o novo coronavírus.
Ambos participaram de oitiva por videoconferência realizada em 29 de junho, convocada pelo promotor Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, junto de empresários beneficiados com contratos emergenciais homologados pela administração municipal em meio à emergência decretada pela pandemia.
Os depoimentos colhidos pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) na ocasião foram anexados ao Inquérito Civil número 06.2020.00000466-0, instaurado em 7 de abril para “apurar a regularidade das dispensas de licitação ns. 017, 018 e 019/2020/DL/PMD, que tiveram como objeto a aquisição de EPI's, álcool em gel antisséptico e kits de teste rápido para Covid-19 e outras, pelo Município de Dourados”.
Esses gestores públicos municipais do primeiro escalão da Prefeitura de Dourados e empresários só foram convocados para depor após oitivas realizadas servidoras nomeadas em cargos comissionados nas secretarias de Saúde e de Fazenda.
Originalmente, essa investigação foi aberta após matéria publicada no dia 2 de abril pelo Dourados News mostrar que a Prefeitura de Dourados iria pagar R$ 37,90 por unidades de álcool gel antisséptico 70% 500 ml junto à Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli.
Essa compra estava prevista na Dispensa de licitação n° 17/2020, processo n° 153/2020/DL/PMD), homologada em 31 de março, por meio da qual o município chegou a empenhar R$ 90.960,00 em favor da empresa.
Após a polêmica repercussão com instauração de inquérito no MPE e críticas da população e no meio político, somente no dia 15 de abril a prefeita Délia Razuk (PTB) anunciou a anulação desse vínculo e determinou abertura de sindicância, ainda sem desfecho.
Em despacho mais recente do inquérito, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno determinou que o responsável legal pelo Núcleo Técnico da Secretaria Municipal de Saúde lhe encaminhasse no prazo máximo de 10 dias úteis “relatório conclusivo quanto a qualidade e eficácia dos EPI's (aventais e máscaras descartáveis) adquiridos pelo Município de Dourados no enfrentamento ao COVID-19 e tidos como ineficazes em fiscalização realizada pelo COREN”, o Conselho Regional de Enfermagem.
