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Política

Justiça nega pedido de perdão de pena a Freixes

15 abril 2016 - 20h49Por Fonte: douradosnews
O juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, negou o pedido de indulto do ex-prefeito de Aquidauana e ex-deputado Raul Freixes, o qual cumpre pena em regime aberto.

Na semana passada, Freixes tentou se matar num hotel da Capital tomando medicamentos.

O pedido foi feito após o retorno do recesso forense, no entanto foi necessário apreciar questões como o cometimento de falta disciplinar grave e também o questionamento, por parte do réu, do cálculo da contagem de pena.

Vencida esta etapa, o magistrado apreciou então o pedido de indulto, o chamado perdão da pena que exige o enquadramento do sentenciado em determinados critérios para que faça jus ao benefício. Sob esta análise, o juiz observou que o réu ainda não cumpriu o total exigido de ¼ da pena, que corresponde a exatos 1 ano e 2 meses de reclusão, uma vez que foi condenado à pena total de 4 anos e 8 meses de reclusão.

O sentenciado teria cumprido apenas 1 ano e 5 dias, ou seja, lapso inferior ao mínimo necessário.

Assim, afirmou o juiz, "ausente o requisito temporal mínimo necessário, indefiro o pedido de indulto", pontuou o magistrado.

Sob o pedido de saída temporária, o juiz solicitou que a defesa do sentenciado traga aos autos o comprovante de residência onde permanecerá durante a saída, sob pena de indeferimento. O magistrado solicitou ainda informações sobre a conduta carcerária dele, determinando, em seguida, a remessa dos autos para apreciação do Ministério Público.

E por último, diante da notícia da internação do sentenciado, o juiz determinou que a Direção da Casa do Albergado informe se o mesmo retornou ao cumprimento de pena.

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