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Valor se refere a precatórios e débitos com Enersul e Previporã não pagos pelas administrações passadas

Valor se refere a precatórios e débitos com Enersul e Previporã não pagos pelas administrações passadas

27 janeiro 2012 - 12h39
Divulgação (TP)

Quando um administrador público deixa de pagar uma conta, gera um problema sério para o Município. No Brasil, não é incomum administradores deixarem contas para seus sucessores pagarem, apesar de estar em vigência a Lei da Responsabilidade Fiscal.

Em Ponta Porã, o prefeito Flávio Kayatt, desde que assumiu o cargo no ano de 2005, tem procurado pagar em dia os compromissos assumidos com fornecedores, empresas prestadoras de serviços e os servidores públicos.

No final do ano passado, por exemplo, Kayatt quitou no período de um mês, três folhas de pagamento, injetando cerca de R$ 15 milhões na economia local. O valor refere-se às folhas de novembro, dezembro e o 13° salário.

Além de manter as contas em dia, o prefeito tem procurado pagar contas deixadas pelos seus antecessores. Neste caso o maior valor fica por conta dos precatórios _ decisões judiciais que determinam ao Município o pagamento de dívidas. Kayatt já pagou 96 precatórios até o final do ano passado. O valor total pago é de R$ 7.053.689,92.

O pagamento dos precatórios é feito através de depósito em uma conta específica, administrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Todo mês a Prefeitura deposita o dinheiro e o Tribunal determina quem deve receber.

Recentemente, o Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura, além de depositar os valores já definidos, efetuasse o depósito de cerca de R$ 400 mil na conta, baseado numa Resolução do Conselho Nacional de Justiça. O Município entrou com recurso, impetrando mandado de segurança no STF- Supremo Tribunal Federal, entendendo que a Resolução fere os princípios constitucionais.

Desta forma, a Administração Municipal, que efetua regularmente o pagamento dos precatórios, visa resguardar os interesses do município no recebimento de repasses de verbas federais e estaduais.

MAIS DÍVIDAS


Mas as contas deixadas para Kayatt pagar, não se resumem apenas aos precatórios. Outra conta “salgada” que já foi quitada pela atual administração é de cerca de R$ 1,5 milhão junto à Enersul.

Kayatt também renegociou e quita dívidas com o Previporã. Aliás, vale ressaltar que, além de efetuar rigorosamente em dia o repasse do dinheiro para o Previporã, a atual administração ainda paga débitos ao Instituto, referentes a exercícios anteriores ao ano de 2005, quando Kayatt assumiu a Prefeitura.

Na época, o Previporã tinha R$ 44 mil em caixa. Hoje o Instituto de Previdência Social do Município está com as contas saneadas e tem cerca de R$ 22 milhões em caixa, o que garante a tranqüilidade para os servidores públicos municipais que um dia estarão se aposentando e recebendo o benefício pago pelo Previporã.

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