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Motorcycle: Comerciante que não cumprir regras poderá ser multado em R$ 10 mil

04 novembro 2015 - 11h14Por Fonte: reporterms
O Ministério Público Estadual (MPE) reuniu os organismos de segurança pública e de fiscalização para discutir ações preventivas durante a realização do 13º Encontro Internacional de Motociclistas de Ponta Porã (Motorcycle). O evento começa no dia 13 com encerramento previsto para o dia 15 de novembro. Os comerciantes da área central que trabalham no ramo de restaurantes, bares, choperias, conveniências e congêneres terão de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta e, caso descumpram, serão multados em R$ 10 mil e poderão ter o estabelecimento comercial fechado.

A reunião promovida pelos promotores de justiça, Gabriel da Costa Rodrigues Alves e Gisleine Dal Bó, contou com a presença do secretário municipal de Segurança Pública, Ulisses César Alcarás; Jarley Inácio de Souza, delegado do 1º Distrito Policial; Patrick Linares, delegado do 2º Distrito Policial; Samuel Castilho Ferreira Aragão, capitão do 4º BPM; Major Carlos Magno da Silva, comandante do 4º BPM; Júlio Cezar Gonçalves Azambuja, coordenador municipal de Trânsito; Uilson La Roque da Costa, coordenador em exercício da Guarda Municipal; Erixsson Reyller Torquato, coordenador do Conselho Tutelar; Raul Coutinho Baltha, fiscal de postura; Ariosvaldo Rodrigues de Andra, fiscal de posturas; Dilceu Romero Saldanha, fiscal de posturas; Tereza Assako Sato Castilho, secretária de Planejamento e Finanças; Ricardo de Lima Santiago, fiscal tributário; Angelina Matoso Colman, Conselho Tutelar; Arlene Aparecida Rodrigues, Conselho Tutelar.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo presidente da Associação Comercial de Ponta Porã (ACEPP), Eduardo Gaúna, com o Ministério Público Estadual, diz que os estabelecimentos comerciais a região central no período de 12 (quinta) até 15 de novembro (domingo), terão que seguir orientações como não deixar via e passeio público em frente aos seus estabelecimentos obstruídos com acúmulo de motociclistas. Os comerciantes devem adotar medidas preventivas como forma de não permitir fila de espera que cause concentração exagerada em via pública, bem como não deverão vender bebidas alcoólicas para serem consumidas na parte externa do estabelecimento.

Outra medida é manter a limpeza do passeio e da via pública em frente ao estabelecimento, evitando acúmulo de lixo, especialmente de latas de bebidas durante todo o período de funcionamento e no final do expediente deve fazer a limpeza dos referidos espaços públicos. Os estabelecimentos também devem encerrar suas atividades a partir das 23 horas para entrada de novos clientes, de modo que até à meia noite as dependências externas e internas estejam totalmente desocupadas. Apenas na quinta-feira, dia 12 de novembro, o funcionamento será estendido até a 1 hora da madrugada.

Também faz parte do TAC, que não poderão ser vendidas e nem fornecidas bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, devendo auxiliar na fiscalização quanto ao consumo destes produtos por menores, estabelecendo contato com o Conselho Tutelar ou Polícia Militar, caso verifiquem que menores estejam consumindo tais produtos.

Os comerciantes também terão de observar tanto na parte interna quanto externa a emissão de ruídos e não poderão obstruir a passagem de pedestres. Outra exigência do TAC proíbe a venda de bebidas em garrafas de vidro durante o Motorcycle, devendo os comerciantes atuarem como colaboradores na fiscalização a venda de bebidas ou outros produtos por parte de ambulantes.

A multa para quem descumprir quais das obrigações assumidas pelos comerciantes através do seu representante, o presidente da ACEPP, ficou estipulada em R$ 10 mil por cada item descumprido, podendo também o infrator ser responsabilizado criminalmente. O Termo de Ajustamento de Conduta prevê até o fechamento do estabelecimento infrator até o final do Motorcycle.

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