Menu
Busca quarta, 21 de outubro de 2020
MS

MS vai tentar barrar no STF menor ICMS para querosene

14 julho 2016 - 12h56Por Fonte: correiodoestado
O Governo de Mato Grosso do Sul e outros estados devem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a alíquota em 12% de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a querosene de aviação caso o plenário do Senado Federal confirme a decisão de anteontem da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O colegiado aprovou anteontem o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que estipula a alíquota máxima do ICMS nas operações internas com querosene de aviação em 12%.

Durante a votação, o senador José Aníbal (PSDB-SP) afirmou que o projeto "invade indevidamente competência privativa dos estados" de legislar sobre as alíquotas internas do ICMS. Mas José Aníbal posteriormente retirou o requerimento.

Deixe seu Comentário

Leia Também

REGIÃO
Polícia Militar Ambiental de Rio Negro autua três em R$ 2,7 mil por pesca ilegal e apreende pescado, tarrafa e outros petrechos de pesca
JUSTIÇA
Queda de produtos da prateleira em cima de consumidora gera danos morais
POLÍTICA
Bolsonaro diz que governo federal não comprará vacina CoronaVac
BATAGUASSU
Polícia Militar Ambiental autua homem detido pela Polícia Civil por maus-tratos a dois cachorros, por falta de alimento, água e com ferimento