A intenção da diretoria da entidade é estimular os gestores públicos, mesmo àqueles que não conseguiram se reeleger, a fecharem as contas no fim do mandato.
Segundo o prefeito de Anastácio e tesoureiro da Assomasul, Douglas Figueiredo (PMDB), o dinheiro repatriado chegou em boa hora, justamente no momento em que os prefeitos se organizam para honrar seus compromissos, principalmente com a folha de pessoal.
Douglas advertiu que é importante saber que a legislação impõe restrições, como por exemplo, deixar "restos a pagar", o que pode levar o gestor público a sofre sanções, inclusive ficando inelegível no futuro.
O tesoureiro da Assomasul adiantou que os municípios vão fazer gestão para que tenham direito a obter os recursos durante a segunda fase da repatriação, isso porque, segundo ele, há uma movimentação no sentido de contemplar apenas o governo federal.
Nesta quinta-feira, as prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam mais de R$ 55 milhões como parte do dinheiro que o governo federal repatriou do exterior.
No último dia 30, o repasse dos recursos repatriados foi de R$ 4,934 milhões para divisão proporcional entre os 79 municípios. Juntando os dois repasses, os recursos totalizaram R$ 60.559.151,32.
A Receita Federal informou que o montante previsto para divisão proporcional entre os municípios, que era de mais de R$ 85 milhões para Mato Grosso do Sul, foi reduzido porque alguns contribuintes não efetuaram o pagamento do Imposto de Renda e da multa.
A transferência dos valores está assegurada pela Lei da Repatriação (13.254/2016), que definiu que parte do valor arrecadado em impostos será dividida entre estados e as prefeituras seguindo os mesmos critérios do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.
A Assomasul informa que os mais de 60 milhões destinados aos municípios, incluindo a transferência feita no último dia 30 e a que foi efetuada nesta quinta, já estão deduzidos os 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
NOVA FASE
Apresentado na última terça-feira (8) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto que reabre o prazo para repatriação de recursos brasileiros no exterior vai ter taxação de 17,5%
A principal mudança entre a primeira e a nova fase será a alíquota incidida sobre o valor repatriado. Nos dias de hoje, essa taxação é de 30%, dos quais 15% são de Imposto de Renda e 15% de multa.
Pela nova proposta, os senadores pretendem retomar os moldes da matéria original do governo Dilma Rousseff. A alíquota passaria a ser de 17,5% de IR e 17,5% de multa, totalizando 35%.
O objetivo do aumento é garantir uma mínima vantagem para os contribuintes que optaram por aderir à primeira fase da repatriação.
