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Peças apreendidas irão para Brasília e oficinas aeronáuticas podem ser multadas

09 novembro 2015 - 14h02Por Fonte: correiodoestado
As oficinas aeronáuticas que estão na mira da Polícia Civil desde o início da Operação Ícaro, no fim do mês passado, poderão ser multadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Conforme prevê o Código Brasileiro de Aviação (CBA), a agência será a responsável pela autuação e por calcular o valor da multa.
De acordo com a a ANAC, a definição de autuação e multa só ocorrerão depois da análise de documentos evidências. Atualmente, toda a investigação está sendo comandada pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco).

As peças apreendidas pela Polícia Civil e por técnicos da ANAC serão encaminhadas para Brasília, onde ocorrerá a análise na sede de ANAC.
A agência não estipulou prazo para analisar todo o material, mas afirmou que “tudo deverá ser consolidado em Brasília o mais breve possível”.

INVESTIGAÇÃO

Empresas do Paraná e do Rio Grande do Sul terceirizavam serviços com a oficina aeronáutica TK Aviação, de Campo Grande, que cobrava preço inferior por atuar na clandestinidade, sem homologação junto à Anac. Por esta razão, as empresas também devem ser investigadas pela Deco.
Segundo a delegada Ana Cláudia Medina, responsável pelas investigações, os suspeitos respondem por colocar as aeronaves em risco ao instalar peças irregulares. Com base no Artigo 216 da Lei 2.848 de 07 de Setembro de 1940, as penas podem variar de multa à reclusão de seis meses a dois anos.

Medina explica que em Mato Grosso do Sul, quatro pessoas estão na mira das investigações, entre elas, os três sócios que mantinham a TK Aviação na Rua Spipe Calarge, nas imediações do Rádio Clube Campo, e o funcionário deles.

“Não há necessidade nem de alguma aeronave cair. O fato de (a TK) prestar serviço de manutenção sem homologação da Anac já se inclui nessa incidência. Os aviões que se valem desse serviço podem ser interditadas por conta deste risco, já que este tipo de serviço (não autorizado legalmente) é condenado”, explicou a delegada.

Aproximadamente dez aviões devem ser interditados para perícia por terem sido submetidos a manutenções na TK, afirma a delegada, lembrando que a empresa prestava serviço com portas fechadas desde 2014, porque não tinha autorização junto ao órgão competente. Além de atender clientes e aeroviários sul-mato-grossenses, terceirizava seus serviços para companhias do Paraná e do Rio Grande do Sul. Do galpão da oficina foram retiradas diversas peças sem registro.

“As empresas homologadas serão investigadas no inquérito, porque terceirizavam esta oficina que, teoricamente, tinha preço mais barato, mesmo sabendo que ela não era credenciada pela Anac”.
Operação Ícaro.

OPERAÇÃO

A operação foi deflagrada na manhã de quinta-feira passada (29), por meio da denúncia feita pelo dono de uma oficina instalada no Aeroporto Santa Maria, em Campo Grande. A vítima relatava que algumas peças de aviões teriam sido furtadas de seu estabelecimento. Os fatos vinham ocorrendo há cerca de dois anos, mas só puderam ser comprovados neste ano.

Um avião foi apreendido no aeroporto, pois estava com a hélice e um cubo de hélice furtados. O dono foi solicitado para prestar esclarecimentos.

Todo o material apreendido chamou a atenção da polícia que notou o risco iminente oferecido à segurança aérea no estado, levando em conta a irregularidade das manutenções. As peças apreendidas, quase um caminhão lotado, não têm homologação e são periciadas para saber sua origem, ou até mesmo se estão entre as furtadas.

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