04/02/2016 09h30

Polícia Ambiental alerta que jogar entulho em terreno baldio gera multa e até prisão do infrator

 

Assessoria

Secretário municipal de Segurança Pública, Ulisses Alcarás, juntamente com tenente Matheus (centro), comandante do 4º Pelotão de Polícia Militar Ambiental, e cabo George

Foto: Lucho Rocha
Secretário municipal de Segurança Pública, Ulisses Alcarás, juntamente com tenente Matheus (centro), comandante do 4º Pelotão de Polícia Militar Ambiental, e cabo George

Foto: Lucho Rocha

Durante reunião na manhã desta terça-feira, dia 2, com o secretário municipal de Segurança Pública, Ulisses Alcarás, o comandante do 4º Pelotão de Polícia Militar Ambiental, tenente Matheus, oportunidade que o mesmo falou sobre a intensificação dos trabalhos que vem acontecendo em vários municípios do Estado, entre eles, Ponta Porã.

Segundo o tenente Matheus, a destinação de resíduos sólidos em local impróprio gera transtornos para a comunidade e para quem age dessa forma pode ser responsabilidade criminalmente conforme a lei 9.605 de 1998 em seu artigo 54. “A lei diz que provocar poluição de qualquer natureza pode resultar em prisão de 1 a 5 anos, caso o infrator seja preso em flagrante”, disse.

O comandante do 4º Batalhão de Polícia Ambiental esclarece também que a responsabilização do infrator não é apenas criminal. “Um cidadão que comete o delito de jogar lixo ou mesmo entulho de construção em um terreno baldio, por exemplo, será indiciado criminalmente podendo pegar até 5 anos de prisão, além disso também será responsabilidade civilmente e terá que reparar o dano cometido e, ainda, será punido administrativamente com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil”, alerta.

E a intensificação da fiscalização vem ocorrendo em vários municípios do Estado através de um trabalho conjunto das policias Ambiental e Militar e forças municipais como a Guarda Civil Municipal. O objetivo é evitar acúmulo de lixo em terrenos baldios e calçadas, locais onde pode ocorrer a proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, febre chinkungunya e o zika vírus.

O secretário municipal de Segurança Pública, Ulisses Alcarás, disse que é importante esse trabalho da Polícia Militar Ambiental no sentido de reforçar ainda mais as ações que já vem sendo desenvolvidas através do projeto “Prefeitura Itinerante”, lançado pelo prefeito Ludimar Novais (PDT). “Temos que conscientizar a população para os riscos de deixar locais propícios para a proliferação do mosquito aedes aegypti. Colocar entulho em terrenos baldios ou nas calçadas deixa a cidade com um visual feio e o cidadão precisa entender que isso é crime e ele poderá ser responsabilidade”, disse.

Alcarás ressalta que é importante a conscientização para evitar não apenas a dengue, febre chinkungunya e o zika vírus, mas também outras doenças. “Nesses locais sujos são encontrados animais peçonhentos, ratos, entre outros, que podem causar danos à saúde. Portanto as pessoas devem saber que o lixo deve ser colocado nas lixeiras para que a empresa que presta serviços ao município possa fazer a coleta de forma regular”, ressaltou.

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