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Polícia

PMA prende comerciante com carga ilegal de 2 mil iscas vivas e aplica multa de 7,7 mil

22 fevereiro 2016 - 12h27Por Fonte: perfilnews
Policiais Militares Ambientais de Miranda (MS) realizavam fiscalização na BR 262, ontem à noite (21), em razão de denúncias de que algumas pessoas estariam pescando iscas vivas no período de piracema e comercializando na cidade e apreenderam nove tambores e duas cubas cheias com 2.000 iscas vivas da espécie “jejum”. Os tambores com o pescado eram transportados em um veículo S10, com um semirreboque.

Um comerciante de Miranda, de 45 anos, que transportava as iscas não possuía a Guia de Controle de Pescado (GCP), que é necessária legalmente. Havia apenas uma nota fiscal de produtor, a qual não especificava nem o tipo e nem a quantidade de produto transportado, o que é ilegal. Além disso, o CNPJ e Inscrição Estadual lançados na nota fiscal não conferiam com o CNPJ e Inscrição Estadual da empresa do comerciante que efetuava o transporte do pescado. Pela legislação de Mato Grosso do Sul, somente os pescadores profissionais podem fazer a captura de iscas para vendê-las aos comerciantes. As iscas e o veículo foram apreendidos.

Como não comprovou a origem, e as iscas vivas apreendidas eram peixes da espécie “jejum” e, portanto, a captura em período de piracema caracteriza-se como crime de pesca predatória, o infrator recebeu voz de prisão por transporte de produto da pesca ilegal. Ele foi conduzido à delegacia de Polícia Civil da cidade e autuado pelo crime ambiental, que prevê pena de um a três anos de detenção.

O infrator, residente em Miranda também foi autuado administrativamente e multado em R$ 7.700,00. As iscas serão soltas no Pantanal.

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