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Camelódromo

Prefeitura é cobrada para regularizar Camelódromo depois de 17 anos

Resolução deveria ter sido feita por secretaria, mas nunca saiu do papel

06 novembro 2015 - 12h36Por Fonte: correiodoestado
A prefeitura de Campo Grande tem o prazo de 10 dias para responder ao Ministério Público Estadual (MPE) se irá regularizar a situação do Camelódromo de Campo Grande, oficialmente chamado de Centro Comercial Popular Marcelo Barbosa da Fonseca, e criado há 17 anos.

Na recomendação feita pelo promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça, ao prefeito Alcides Bernal (PP) consta que desde que foi regularizado, em 2002, o centro comercial tem problemas relacionados à autorização para concessão dos boxes do Camelódromo.

Quando foi criado oficialmente por decreto, em 2002, quatro anos depois de o centro comercial ser instalado na Avenida Afonso Pena, a legislação previa que uma resolução fosse criada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), extinta Secretaria Municipal de Controle Ambiental e Urbanístico (Semur).

A resolução teria como objetivo detalhar como as autorizações para ter um box no Camelódromo seriam emitidas, no entanto, nunca saiu do papel.
Sem a resolução, uma comissão foi criada, ainda na época do decreto, para a emissão das autorizações. O que era para ser provisório se tornou permanente e a regularização nunca aconteceu.

Fazem parte da comissão um membro do Sindicato dos Vendedores Ambulantes de Mato Grosso do Sul, outro da Associação de Vendedores Ambulantes de Campo Grande e dois da prefeitura de Campo Grande.
A comissão também tem como incumbência enviar ao titular da Semadur todos os pedidos aprovados para autorização de uso dos boxes.

Na recomendação feita nesta sexta-feira (6), a prefeitura é cobrada para criar a resolução e colocar “ordem na casa” quando o assunto é emissão de autorização. A prefeitura deve ser notificada sobre a recomendação e deverá, também, responder o pedido do MPE em 10 dias.

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