sexta, 29 de março de 2024
Política

Prefeitura vai entrar na Justiça contra lei do ‘tapa-buraco noturno’

Câmara derrubou veto de Bernal à medida

09 novembro 2016 - 14h23Por Fonte: midiamax
O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) vai entrar com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que prevê realização de obras de manutenção asfáltica somente no período noturno, entre às 20h e às 4h da madrugada.

Por meio da assessoria de imprensa, o chefe do Executivo informou que isso acarretaria adicional noturno aos contratos já firmados, bem como ao que está em licitação e o Legislativo não pode causar ‘prejuízo’ à cidade. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e vetada pelo prefeito, mas durante sessão dessa terça-feira (8) o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), derrubou o veto.

A medida prevê, ainda, que a restrição de horário diz respeito somente às Avenidas Afonso Pena, Mato Grosso, Fernando Corrêa da Costa, Ernesto Geisel, Eduardo Elias Zahran, Costa e Silva, Calógeras, Júlio de Castilhos e Três Barras.
Além das Ruas Bahia, Rui Barbosa, 13 de Maio, 14 de Julho, Brilhante, Bandeirantes, Manoel da Costa Lima, José Antônio, Padre João Crippa, Pedro Celestino, Barão do Rio Branco, Maracaju, Dom Aquino, Marechal Cândido Mariano Rondon, 7 de Setembro e 15 de Novembro.

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