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Isenção nos pedágios

Projeto de Lei prevê isenção nos pedágios a pacientes renais e com câncer

22 junho 2016 - 08h30Por Fonte: Capital News
Um projeto apresentado nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa, sugeriu que doentes renais e em tratamento contra o câncer tenham isenção no pagamento de pedágio nas rodovias do estado.

O projeto é de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) e prevê a isenção para as pessoas em processo de tratamento obrigadas a deslocamentos frequentes.

Para o paciente conseguir o benefício, deverá entregar à operadora de pedágio cópias do relatório médico justificando a necessidade do tratamento periódico em outro município e o comprovante de residência. O projeto prevê multa para as empresas concessionárias do pedágio que não liberarem os veículos neste tipo de situação.

Conforme Rinaldo, o projeto garante um benefício humanitário aos pacientes desestabilizados pelas doenças. "Muitas famílias não têm condições de suportar todos os ônus resultantes do tratamento e deslocamentos para o mesmo. Esta iniciativa pode amenizar um pouco o desfalque financeiro da família", justifica o parlamentar.

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