O aumento será dado de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A matéria agora será enviada ao Senado, para aprovação. "Foi sem dúvida alguma, uma grande vitória. Foram anos e anos de luta para conseguirmos esse benefício que não nos é dado há nove anos", afirmou José Carlos de Oliveira, coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul – Sindjufe/MS.
O deputado federal Carlos Marun (PMDB) foi um dos apoiadores dessa proposta. Ele afirmou que ao contrário do que muitos estão dizendo, inclusive por intermédio da mídia, esse reajuste e outros às demais categorias de servidores públicos federais, já estava previsto no orçamento da União e que "o governo não pode e não deve alicerçar um plano de ajuste fiscal num arrocho salarial dos servidores".
Marun disse também que os servidores precisam trabalhar motivados para exercer bem suas funções e que 8, 9 anos sem reajuste é muito prejudicial para as categorias.
Esta semana em Brasília, os coordenadores do Sindjufe/MS, Antônio César Amaral Medina, Eliezer Inácio de Oliveira e Gabriel Vargas Goulart, trabalharam intensamente nos gabinetes parlamentares, não apenas da bancada de MS, para pedir apoio para a aprovação dos projetos de reajuste salarial às categorias que o sindicato representa.
"Valeu o esforço de cada um nesses últimos anos, para que pudéssemos alcançar essa vitória hoje", afirmou hoje pela manhã, de Brasília, Gabriel Goulart.
REAJUSTES
O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Poder Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo.
Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Conforme a justificativa do STF, o projeto visa repor perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas. O Supremo aponta que a remuneração do final da carreira de analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo. Essa defasagem estaria induzindo, de acordo com a justificativa, uma alta rotatividade no âmbito do Judiciário, comprometendo a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional.
14 PROJETOS APROVADOS
Ao todo, foram aprovados 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.
O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU.
A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e não teve mudanças na Câmara.
Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público. Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
PL 6697/09 (Ministério Público da União)
PL 2646/15 (Supremo Tribunal Federal)
PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)
PL 2648/15 (servidores do Judiciário)
PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)
PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)
PL 2747/15 (defensor público-geral federal)
PL 4244/15 (Senado Federal)
PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)
PL 4251/15 (carreiras da educação)
PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)
PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
PL 4255/15 (Forças Armadas)
