O veículo prestava serviço de saúde para a Prefeitura do município, na condução de pacientes.

Fiscalização permanente feita pela agência reguladora estadual de serviços públicos nas linhas intermunicipais autuou dois micro-ônibus a serviço de prefeituras por irregularidades nos veículos.

Em um dos casos, o micro-ônibus HTT-0467, de operador privado, a serviço da Secretaria de Saúde de Coxim, foi flagrado fazendo transporte de passageiros sem estar devidamente autorizado pela agência reguladora. Ao conferir todas as condições do transporte no sistema, foi constatado que o transportador está em situação cadastral irregular. No momento, havia 19 passageiros sendo transportados.

O flagrante foi na BR-163, onde, no dia 25, em operação volante, outro micro-ônibus foi autuado. Dessa vez, o veículo placa HRO 6812, que levava 13 pessoas para Sonora. Sem obter do condutor o certificado de vistoria, os fiscais identificaram no sistema que essa certificação havia vencido no dia 31 de janeiro. O veículo prestava serviço de saúde para a Prefeitura do município, na condução de pacientes.

Fretamento contínuo

O fretamento contínuo é uma modalidade de serviço regulamentado e pode ser feito, desde que o prestador esteja devidamente cadastrado na Agência, tenha passado pelos registros e vistorias estabelecidas, e cumpra as obrigações legais previstas para viagem entre municípios.

Prefeituras, instituições ou empresas que contratam esses prestadores para o serviço de fretamento precisam estar atentos e conferir se estão contratando um operador regularizado. E esses operadores, quando autorizados para fretamento, não podem aproveitar a viagem e ‘vender passagens’ individualmente, como se fizessem linha. As infrações ou o descumprimento das normas são passíveis de autuação, multa e, em alguns casos, apreensão do veículo.