O Ministério da Justiça assinou, ontem (8), os termos de adesão ao Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho, que possibilita o repasse de R$ 3,5 milhões ao Amazonas para investimentos em segurança na região de fronteira. O montante destinado ao Estado é pouco inferior a 10% do total de R$ 37 milhões a serem divididos entre os Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, além de Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Paraná ficou com o maior valor, R$ 5,2 milhões.

O Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho, envolve as Forças Armadas e as forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças. No Amazonas, de acordo com o Governo do Estado, 21 municípios que estão na faixa de fronteira e de divisas estaduais receberão as ações do plano. A linha de fronteira internacional do Estado é de 6.838 quilômetros, abrangendo oito municípios.

O Ministério da Justiça informou que os estados apresentaram projetos com propostas para o investimento dos recursos. Os planos estão em fase de análise pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a verba repassada aos estados deverão ser utilizadas para implementação de gabinetes de gestão integrados de fronteira (GGIF), de núcleos integrados de inteligência nas fronteiras e no reaparelhamento de centros integrados e/ou unidades das polícias militares, civis e perícia, além do fortalecimento da segurança pública nas vias hídricas.

O ministro da Justiça afirmou ainda que a presidente Dilma Rousseff autorizou a contratação de 1.500 homens da Polícia Rodoviária Federal e 1.300 da Polícia Federal. Segundo o ministro, os servidores que ingressarem a partir de agora na PF e na PRF serão lotados nas fronteiras.

A definição dos valores que serão repassados aos estados seguiu critérios como tamanho da população, número de municípios em região de fronteira, número de homicídios em região de fronteira, extensão de fronteira, repasse de verbas federais anteriores e índice de desenvolvimento humano (IDH) do estado.