O Governo de Mato Grosso do Sul já tem elaborados os projetos na área de infraestrutura que possibilitam utilizar a linha de crédito de R$ 20 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciada sexta-feira (15) pela presidente Dilma Roussef, em Brasília. O Pró-Investe garante o recurso para todas as unidades da federação, com o prazo final de assinatura dos contratos em 31 de janeiro de 2013.

"Acho que é a maior linha de crédito já criada para os estados brasileiros. A taxa de juros vai de 7,1% a 8,1% ao ano, uma taxa bastante baixa para esses investimentos", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Além desses critérios, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que esteve na reunião, afirmou que a presidente Dilma Rousseff disse que haverá um ano de carência e o prazo de pagamento é de 20 anos, sendo que o indexador é a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mais 1,1%, o que corresponde a 7,1% fixo ao ano, com contra-garantia; e TJPL, mais 2,1% sem contra garantia. Também foi falado sobre as parcerias público-privadas, que poderão utilizar 5% da Receita Corrente Líquida (RCL). Hoje, pode-se usar 3% da RCL.

Para obter este crédito, o Governo do Estado já tem projetos elaborados. “Nós já temos no Estado um pacote de projetos, nós temos os projetos para colocarmos, definitivamente, as ferrovias no PAC; o projeto executivo pronto para a BR 419, entre Aquidauana e Rio Verde. Temos outros projetos. Este investimento de R$ 20 bilhões, se realmente eles forem rápidos, eficientes (o Governo federal), poderão ser uma mola de desenvolvimento para os Estados”, destacou Puccinelli.

O governador reforçou que as prioridades serão a Ferrovia ligando Maracaju, Dourados e Mundo Novo em Mato Grosso do Sul e Cascavel no Paraná, no valor estimado entre R$ 1,5 bilhão e 1,7 bilhão; a pavimentação da BR 419, no valor de R$ 350 milhões; e a Ferrovia que sai de Estrela D´Oeste (São Paulo), passando por Aparecida do Taboado, Três Lagoas até Dourados, no valor estimado de R$ 2 bilhões.

Após o anúncio, André Puccinelli mostrou expectativa de ver a concretização. “Vamos ver se sai do papel, se sair é realmente uma boa medida por parte do Governo federal”, disse. André explicou que “os investimentos podem ser feitos em quaisquer setores de infraestrutura, de rodovias, de hidrovias, de ferrovias, construção de casas e aquisição de máquinas”.

Divisão

O ministro Mantega vai anunciar nesta semana o critério de divisão dos recursos, porém o governador afirmou que a proposta que teve maior aceitação foi a de que “50% dos R$ 20 bilhões sejam divididos equitativamente e o restante pelo critério do FPE (Fundo de Participação dos Estados)”.

Na coletiva concedida à imprensa após o encontro de governadores com a presidente Dilma, Mantega informou que o aval da União estará disponível para todos os estados (diminuindo assim os juros pagos de 8,1% pra 7,1% ao ano - pois a União funcionará como garantidora, em última instância, da operação de crédito). E que haverá reavaliação na capacidade de endividamento dos Estados. "Esperamos assinar, com a maior parte dos estados, dentro de um mês a um mês e meio", acrescentou o ministro.

Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda é a redução de tributos incidentes nas operações de PPP (Parcerias Público-Privadas), nas quais os estados brasileiros e a União fazem parcerias com o setor privados em investimentos. Além disso, o limite de receita corrente líquida que cada estado poderia comprometer com a contrapartida destas operações passou de 3% para 5%.

Estágio avançado

Além desta linha de crédito de R$ 20 bilhões, o Governo do Estado já tem no BNDES, em estágio adiantado, a análise de projeto no valor total de R$ 801 milhões – R$ 675 milhões da instituição financeira e R$ 131 milhões de contrapartida estadual – para atender várias obras, como a construção do Hospital de Três Lagoas; do Hospital Escola da Faculdade de Medicina em Campo Grande, da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e construção e pavimentação de rodovias. “Esse é um pacote a mais, um complemento a mais, é uma coisa distinta da linha de crédito [anunciada pela presidente]”, ressaltou Puccinelli.