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Aprovado punição maior para venda de bebidas alcoólicas à menores

Aprovado punição maior para venda de bebidas alcoólicas à menores

08 dezembro 2011 - 18h10Por Dourados News
Foi aprovada na sessão de quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL/MS), o Projeto de Lei (PL) que pune com maior rigor e combate o uso de bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes.

De acordo com o PL, que foi apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), a nova medida fornece instrumentos que aumentam as punições para as pessoas que comercializam ou entregam bebidas à menores.

O projeto obriga que sejam fixados cartazes de avisos sobre o veto, em locais de ampla visibilidade nos estabelecimentos comerciais, e prevê multa de até 500 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o equivalente a pouco mais de R$ 7 mil.

Outro projeto parecido, foi aprovado ontem também durante a sessão da AL foi em relação à fixação de placas permanentes em escolas privadas alertando os jovens sobre os riscos das drogas.

Já para os bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, é obrigatório o uso de cartazes. A lei foi proposta pelo deputado Eduardo Rocha (PMDB).

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