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Assomasul sediará seminário do Simples Nacional na próxima semana

07 agosto 2012 - 16h50
Conjuntura Online

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) sediará no dia 16 deste mês uma das etapas do "V Seminário do Simples Nacional", cuja programação terá sequencia no dia seguinte na Câmara de Vereadores de Dourados.


A finalidade do evento, durante esses dois dias de debate, é capacitar a administração pública para proporcionar melhores condições ao desenvolvimento da micro e pequena empresa, com informações para facilitar o exercício de suas atividades.


Segundo o presidente da Assomasul, Jocelito Krug (PMDB), o seminário será voltado para secretários municipais da área de finanças, equipes que atuam na área de arrecadação, contabilistas, advogados e representantes de associações comerciais.


Entre os assuntos a serem abordados estão pautados as alterações na legislação, impactos na arrecadação, fiscalização e inovações tecnológicas referentes ao Simples Nacional. São assuntos gerais e detalhes técnicos, como fatores que afetam a base de cálculo quanto ao IPI, PIS, ICMS e Cofins.


Organizado pela Receita Federal do Brasil, o seminário tem apoio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul).


O secretário de Finanças e Receita de Dourados, Walter Carneiro Junior, considerou um privilégio para a cidade receber o seminário, principalmente levando em conta a modernização da área fiscal no município. “Seminários como este, dão condições de conhecimento técnico e qualificação em matéria tributária para as equipes de receita dos municípios participantes”.


Em março deste ano, o Confaz-M/MS promoveu, no plenário da Assomasul, em Campo Grande, “1º Seminário Simples Nacional”, no qual discutiu a ‘ atualização para o regime de tributação do Simples Nacional e estimulou os municípios que ainda não aderiram ao sistema a regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.


Mato Grosso do Sul é um Estado bem avançado diante o cenário nacional em número de adesões, conforme atesta o Sebrae.


LEI COMPLEMENTAR


A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/06) foi sancionada em dezembro de 2006 pelo presidente Lula.


Reivindicada por vários setores econômicos do País, a lei regulariza e amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPEs), que representam mais de 90% das empresas existentes no País.


Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. Estas, complementarmente, foram regulamentadas pelo Decreto nº 6.204, publicado em 5 de setembro de 2007.


A lei geral faz parte de um processo de articulação que começou há vários anos. O projeto foi aprovado com relativa rapidez e facilidade, afinal, ele começou a tramitar em 2005 e o Senado aprovou-o por unanimidade.

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