Menu
Busca quinta, 04 de março de 2021

Casamento gay obtém maioria de votos favoráveis no STJ

20 outubro 2011 - 23h58Por Agência Brasil
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi considerado legal pela maioria dos ministros da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ontem, mas a votação não está concluída.

“Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna, tal opção não poderá ser negada a nenhuma família, independentemente da orientação sexual dos participantes, pois as famílias constituídas por pares homoafetivos detêm os mesmos princípios daquelas constituídas por casais heteroafetivos, que são a dignidade das pessoas e o afeto”, afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, que seria o último a votar, interrompeu o julgamento quando o placar estava em 4 x 0 pela liberação da união civil homoafetiva.

O tribunal analisa um recurso de duas mulheres que tentam obter em cartório a autorização para o casamento no Rio Grande do Sul. Em primeira instância e também no TJ/RS (Tribunal de Justiça), o pedido foi negado. O entendimento no TJ foi de que o Código Civil de 2002 só libera o casamento entre homem e mulher.

Segundo o site governamental Agência Brasil, é a primeira vez que um tribunal superior analisa o assunto desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MS
Governador decreta luto oficial de três dias pela morte do coronel Adib Massad
CORONAVÍRUS
MS é o estado que mais aplicou as duas doses da vacina contra a Covid-19
SAÚDE
Butantan recebe insumos para mais 14 milhões de doses de vacina
ORDEM DO DIA
Deputados aprovam quatro matérias nesta quinta-feira