Aprovada pela Câmara Legislativa às vésperas do recesso, a lei que determina a implantação de sistemas de umidificação e climatização em estabelecimentos com mais de 300 metros quadrados é “inócua” e vai aumentar os custos dos produtos no Distrito Federal se o governador Agnelo Queiroz sancioná-la. É essa a avaliação do presidente em exercício da Fecomercio-DF, Carlos Augusto Baião, um dos principais adversários da iniciativa.

“No mínimo essa lei é inócua. Quantas empresas, pelo menos no setor de comércio e serviços, ocupam áreas acima de 300 metros quadrados no DF? Posso garantir que não passam de 10%. Temos 75 mil empresas legalizadas, então estamos falando de 7,5 mil empresas que teriam a obrigatoriedade de adotar. Não vai resolver problema nenhum da população”, afirmou Baião.

O texto aprovado pela Câmara Legislativa estipula que os novos comerciantes não terão alvarás de funcionamento se não atenderem às especificações. Aqueles que já estiverem instalados terão um ano para adotar as regras, se Agnelo sancioná-las. “Essa medida afetaria, por exemplo, as principais lojas de shopping centers. Mas se o clima seco é um problema, as próprias lojas vão se ajeitando e o consumidor escolherá onde quer comprar”, disse Baião.

Recentemente, os comerciantes do Distrito Federal tiveram de se adequar a uma lei que exigia a exibição de número de telefone e endereço do Procon nos letreiros de todas as lojas. “Em vez de despoluir, criamos mais um mecanismo para essa indústria”, afirmou o presidente em exercício da Fecomercio-DF. “Isso é tudo custo que uma hora ou outra acaba sendo repassado para o consumidor, que pouco ganha nessa disputa.”

O projeto é de autoria do deputado distrital Raad Massouh (DEM). Ele argumentou que a cidade tem momentos definidos de seca e de chuvas ao longo do ano. Brasília é famosa pela baixa umidade relativa do ar desde o fim do verão até meados da primavera.

O parlamentar, que não foi encontrado para falar sobre o assunto, defendeu seu projeto no fim do mês passado alegando que ele não trará grandes custos para as empresas.