Drª. Clarissa, Drª. Silvânia, Mj. Alcarás, Antônio Cezar, Dr. Radamés e Cap. Guardiano Foto: Edmondo Tazza

Mercosulnews

As multas por desrespeito ao silencio ou pela prática da poluição sonora propriamente dita vão começar a “fazer barulho” em Ponta Porã.

Nesta segunda-feira (21) pela manhã, no quartel do 4º Batalhão da Polícia, representante do Conselho da Comunidade entregaram ao comando daquela unidade policial dois equipamentos para medição de decibéis.

Com isto, tanto a Polícia Militar como a Força Nacional (cada uma com um dos equipamentos doados) terá em mão instrumentos para impedir que escapamentos adulterados e equipamentos sonoros de veículos automotores, bem como festinhas particulares em áreas residenciais continuem perturbando a paz e o sossego das outras pessoas.

Entretanto, duas etapas ainda precisam ser vencidas para que os equipamentos sejam colocados nas ruas a serviço das policias e daqueles que não gostam de barulho excessivo: a primeira é encaminhar os aparelhos para o Imetro, para que sejam auferidos e autenticados; a segunda é fazer com que o Poder Público municipal regulamente lei que defina parâmetros de ruído, permitindo que, numa escala determinada, os policiais possam decidir tecnicamente se o som está ou não acima do permitido por lei.

A entrega dos decibelímetros foi feita em nome do Conselho da Comunidade, pela advogada Silvânia Gobi Monteiro Fernandes e pelo comerciante Antônio Cezar da Frota, às mãos do subcomandante do 4º BPM, major PM Ulisses César Alcarás e do chefe de Operações, capitão PM Edson Guardiano. Estiveram presentes a promotora de Justiça Clarissa Carloto Torres, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã e o promotor de Justiça substituto Radamés de Almeida Domingos. A Força Nacional não enviou representante.

Como os limites de tolerância do barulho ainda não foram definidos, nem a data na qual os policiais passarão a utilizar o equipamento, utilizando exemplos de outras cidades, como São José dos Campos (SP), onde a Câmara Municipal criou lei específica para tratar do problema, pode-se ter uma ideia de como vai funcionar.

ENTENDA A LEI

A lei
Proíbe a perturbação do sossego público e regulamenta o volume produzido pelo som dos veículos que circulam pelas ruas.

Limites
A lei estabelece o limite de 80 decibéis -- que equivale a um restaurante barulhento. Um medidor de ruído será utilizado para a fiscalização.

Penalidades
Quem descumprir as regras poderá ser multado em R$ 127,69 e perder cinco pontos na carteira de motorista. Nos casos de reincidência, o veículo pode ser apreendido.

Autuação
Atualmente pode ser feita pela Polícia Militar mas, com as novas regras, os agentes de trânsito poderão aplicar multas aos motoristas infratores com o uso dos medidores de ruído até 7 metros de distância. Mas a abordagem aos motoristas ainda é tarefa exclusiva da PM.